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Ligação ruidosa
CVM analisa possível conflito de interesses em aumento de capital da Oi

No fim de janeiro, a Oi finalmente anunciou o plano para a entrada da Portugal Telecom (PT) no seu bloco de controle. A chegada do grupo lusitano vai ajudar na consolidação da “supertele” verde-amarela, atendendo ao que defendia o governo Lula desde 2008 — a maioria do capital votante vai permanecer nas mãos de brasileiros. Com experiência internacional nas áreas em que a Oi pretende crescer , de telefonia móvel e internet banda larga, a Portugal Telecom é vista como um sócio estratégico. Segundo plano divulgado em 26 de janeiro, o conglomerado português vai aportar até R$ 8,3 bilhões na compra de participações dos acionistas controladores e na subscrição de ações em aumentos de capital. Os recursos tendem a melhorar o perfil da dívida da companhia operacional, a Telemar Norte Leste (Tmar), que é listada em bolsa. Mas a intrincada operação, gerida há meses, já nasce sob a desconfiança de minoritários e do órgão regulador do mercado de capitais.

Conforme informou à CAPITAL ABERTO, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está avaliando se o formato da capitalização que será feita na Oi cumpre a legislação societária e a regulamentação em vigor. A análise inclui a possibilidade de conflito de interesses no voto dos controladores sobre os aumentos de capital que vão ocorrer nas duas companhias do grupo cotadas na BM&FBovespa: um de R$ 12 bilhões na Tmar; e outro de mesmo montante na Tele Norte Leste Participações (TNL). Embora a CVM não tenha especificado o que representaria um eventual conflito de interesses nesses casos, para Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais em São Paulo (Apimec SP), isso não é difícil de imaginar. Na sua visão, o conflito está no contexto da operação, em que os controladores negociaram a venda de suas participações e definiram os termos dos aumentos de capital.

Para se tornarem sócios da Portugal Telecom, os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, da família Jereissati, vão receber R$ 1,6 bilhão cada por suas participações indiretas. Eles são os maiores acionistas da Telemar Participações (TmarPart), holding de capital fechado que controla as duas companhias abertas. Segundo os cálculos de Alexandre, esse valor é equivalente a mais de dez vezes a cotação em mercado que será a referência para os dois aumentos de capital de R$ 12 bilhões. Segundo o comunicado de 26 de janeiro, a subscrição terá como base a média dos preços de TNL e Tmar nos 60 dias anteriores ao anúncio de 28 de julho de 2010.

Fora isso, os fundos de pensão Funcef, Petros e Previ e a BNDESpar, integrantes do bloco de controle da TmarPart, também vão se desfazer de ações da holding a preços mais altos que os de mercado. Estima-se que, no fim das contas, as participações direta e indireta da PT na Tmar alcancem 22,4%. “Na verdade, quem está financiando a entrada da Portugal Telecom na Oi são os minoritários, que serão diluídos se não acompanharem os aumentos de capital”, diz o presidente da Apimec SP. Para ele, a possibilidade de subscrever as ações nos aumentos de capital da TNL e da Tmar a preços de mercado foi o que incentivou a Portugal Telecom a pagar valores bem mais elevados para os controladores.

As ações de Tmar e TNL recuaram na Bolsa após o anúncio da operação. O mercado ficou ressabiado também com o fato de os donos da companhia terem reduzido substancialmente o aumento de capital que fariam na TmarPart. Em julho do ano passado, quando anunciada pela primeira vez a aliança da Portugal Telecom com a Oi, estava previsto um aumento de capital de R$ 4,2 bilhões na TmarPart. A capitalização cogitada levava em conta o investimento da PT e a subscrição dos controladores. No acordo definido em janeiro, esse aumento de capital foi reduzido para R$ 761,2 milhões. Se o investimento da PT é mesmo tão benéfico, por que os controladores não haveriam de reinvestir no negócio? O fato é que eles já garantiram uma bolada nessa operação. E há a suspeita de que isso tenha levado os fundos de pensão, inclusive, a decidir não participar mais da capitalização da TmarPart.

Na visão de Alexandre, o fato de a operação ser muito mais favorável economicamente aos controladores deveria ser suficiente para impedi-los de votar nas assembleias que vão determinar os aumentos de capital, aguardadas para os próximos meses. Sobre esse ponto, a CVM esclarece que a lei não lhe confere o poder de impedir o voto do controlador, mesmo na hipótese de ocorrência de conflito de interesses. “Nos termos da Lei 6.385/76, compete à CVM apurar a responsabilidade dos administradores e controladores de companhia aberta pelo eventual descumprimento da legislação ou da regulamentação, podendo o regulador aplicar penalidades aos infratores caso alguma irregularidade fique comprovada”, afirmou em nota a autarquia.

No ano passado, o regulador deu sinais de que está atento a situações que envolvam conflito de interesses. Após uma consulta da Tractebel sobre o impedimento de voto do controlador em assembleia que deliberaria uma operação com parte relacionada, a CVM mudou uma visão que mantinha desde 2002. Até essa decisão, ela julgava que a ocorrência do conflito de interesses em um voto só poderia ser verificada depois do exercício desse direito. No caso Tractebel, o colegiado da autarquia concluiu que o conflito já estava claro mesmo antes do voto, portanto, o controlador não poderia participar da deliberação, conforme prevê o artigo 115 da Lei das S.As. Advogados ouvidos pela CAPITAL ABERTO afirmam que esse episódio não é garantia de que a CVM vá se posicionar da mesma maneira daqui para frente. Mas ninguém discorda que a existência de conflito de interesses será um ponto cada vez mais observado por acionistas e pelo regulador.


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