Ilustração: Rodrigo Auada

O Plano Bienal de supervisão baseada em risco (SBR) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) válido para 2019 e 2020 prevê seis eventos de risco relacionados à área de supervisão de mercado e intermediários que serão acompanhados pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

Fazem parte dessa lista falhas nos processos e nas políticas internas de suitability, falhas nos controles internos dos intermediários, atuação de pessoas não autorizadas a operar, incerteza regulatória quanto aos parâmetros de atuação de participantes do mercado, falhas na fiscalização das operações realizadas nos mercados de bolsa e balcão e falhas nas atividades de supervisão, fiscalização e enforcement praticadas pela BSM (BM&FBovespa Supervisão de Mercados).

A SMI pretende supervisionar os riscos relacionados a suitability verificando se os intermediários adotaram políticas internas que seguem os comandos mínimos exigidos na Instrução 539. Para tanto, a área técnica analisará remotamente as políticas de suitability dos intermediários e, nos casos identificados como os que representam maior risco, solicitará que a BSM faça auditorias específicas.

Esse mesmo procedimento — supervisão remota e auditoria específica do autorregulador — será utilizado para a supervisão dos controles internos dos intermediários relativos a variados aspectos, como gestão de risco, segurança da informação, monitoramento e análise de operações atípicas e gerenciamento de ordens de clientes. Nas situações em que identificar maiores fragilidades ou um potencial grande de dano para o mercado, a SMI poderá pedir que a BSM faça uma supervisão in loco.

Assim como tem ocorrido ao longo dos últimos anos, uma das principais atividades da SMI no próximo biênio será o acompanhamento de indícios de irregularidades em operações cursadas na bolsa de valores. No entanto, na atual versão do documento, ao lado das infrações mais conhecidas, como insider trading e manipulação de preços, a área técnica incluiu em suas prioridades a supervisão do spoofing e do layering, espécies de irregularidades geralmente perpetradas por meio de robôs. Essas práticas já vêm dando causa a condenações severas quando incidentalmente descobertas ou denunciadas, mas não eram objeto de supervisão rotineira do regulador. Intermediários com alta concentração de clientes operando em high frequency devem estar atentos às práticas e padrões de trading desses clientes.

A SMI também avaliará as políticas e os procedimentos adotados pelos intermediários relativos à prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo (PLDFT). Se no plano bienal anterior esse tema era tratado como uma supervisão temática — que não envolve ações específicas programadas nem metas próprias —, no atual planejamento da SMI há dois eventos de risco relacionados ao assunto. A área técnica verificará a existência de eventuais falhas tanto no monitoramento e na análise de operações atípicas quanto no processo de gestão de risco de PLDFT, com destaque para o cadastro simplificado de investidores não residentes. A SMI espera que o cadastro simplificado possa suprir todas as informações necessárias para que se identifique o investidor estrangeiro.

Há ainda duas novidades importantes inseridas como supervisões temáticas. A primeira é o acompanhamento de reclamações feitas por investidores à CVM relatando dificuldades na transferência da custódia de valores mobiliários entre diferentes prestadores desse serviço. A SMI buscará identificar quais são os fatores que dão causa a essas dificuldades.

A segunda supervisão temática diz respeito às infraestruturas do mercado financeiro que serão monitoradas pela CVM com base nos princípios para infraestruturas do mercado financeiro, elaborados pelo Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) e pela Organização Internacional de Comissões de Valores (Iosco). O objetivo é avaliar aspectos como segurança, eficiência, integridade e confiabilidade dessas instituições. Para isso, a SMI pretende implementar mecanismos de intercâmbio de informações com o Banco Central, bem como monitorar as atividades exercidas pela diretoria de controles internos, compliance e risco corporativo da B3.

Leia os outros artigos da série sobre o Plano Bienal de supervisão baseada em risco (SBR):

O que vem por aí no novo plano de supervisão baseado em risco da CVM

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*Luciana Dias ([email protected]) é sócia do L. Dias Advogados, professora na FGV Direito-SP e ex-diretora da CVM. Colaborou Rafael Andrade ([email protected]), associado do L. Dias Advogados e ex-assessor do colegiado da CVM

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