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Sindicato é a principal novidade da minuta da CVM sobre crowdfunding

Frederico Rizzo*/ Ilustração: Julia Padula

A CVM finalmente soltou para consulta pública a minuta de instrução do que o regulador chama de “crowdfunding de investimento”. A grande novidade é a inclusão de um capítulo inteiro sobre os sindicatos, modelo que corresponde a aproximadamente 15% de todo o volume investido em capital semente nos EUA e que foi introduzido no Brasil pelo Broota em dezembro de 2015.

Os sindicatos nada mais são do que grupos de investidores organizados por meio de um veículo de investimento e, na maioria das vezes, liderados por anjos mais experientes (os investidores-líderes). O principal benefício dessa estrutura é permitir acesso a oportunidades exclusivas para investidores que não teriam como aportar seu capital diretamente nas startups — motivo pelo qual eles aceitam pagar uma taxa de performance sobre o ganho de capital auferido ao líder do sindicato.

Analisando sob a perspectiva do organizador do sindicato (o líder): embora não precise ser um investidor profissional ou de dedicação integral, ele colocará sua reputação em jogo e assumirá consideravelmente mais responsabilidades do que teria se aportasse isoladamente na empresa. Por isso, é comum esses investidores terem o incentivo da taxa de performance, para que compartilhem seus negócios com outras pessoas.

Na prática, imagine um líder que comunique sua intenção de aportar R$ 10 mil por empresa em três ou quatro negócios por ano. Agora assuma que dez amigos reconheçam a capacidade do líder para atrair e selecionar boas oportunidades de investimento e decidam também colocar R$ 10 mil cada um nos negócios por ele trazidos. Dessa forma, o líder tem não apenas os próprios R$ 10 mil, mas também outros R$ 300 mil para oferecer a startups, o que o torna muito mais atraente para empreendedores em busca de capital.

Com um ganho de capital hipotético de dez vezes no investimento (R$ 3 milhões), esse líder do exemplo teria um retorno de aproximadamente R$ 100 mil sobre o próprio capital e mais cerca de R$ 405 mil sobre o valor aplicado pelos investidores — considerando uma taxa de performance de 15%. Isso significa um retorno ao líder quase cinco vezes superior ao que obteria se tivesse investido sozinho.

Custos do sindicato
Quando comparados com fundos de venture capital ou capital semente, os sindicatos têm o potencial de oferecer também maior retorno aos investidores, já que não cobram taxa de administração. Na média, os sindicatos investem 95% do montante captado na startup, contra aproximadamente 80% dos fundos — que, em geral, cobram de 2% a 3% de taxa da administração por ano.

No artigo 32 da minuta, ao determinar que os sindicatos sejam constituídos como Sociedades de Propósito Específico, a CVM parece impedir que estruturas ainda mais econômicas, como Sociedades em Conta de Participação, sejam adotadas. Na prática, isso inviabiliza captações menores por esse inovador mecanismo.

Desafios
A CVM define o papel do investidor-líder no artigo 36, exigindo, entre outros pontos, os seguintes requisitos: comprovada experiência de investimento de recursos próprios em pelo menos sete empreendedores de pequeno porte, por um período de, no mínimo, sete anos; e investimento de recursos próprios no empreendedor de pequeno porte de pelo menos 5% do valor-alvo de captação na oferta pública.

Infelizmente, essas exigências devem praticamente inviabilizar a utilização de investidores-líderes em ofertas via sindicatos por duas principais razões. Em primeiro lugar, quase não existem investidores no País que invistam em startups há tanto tempo; além disso, em sua maioria, esses investidores são empreendedores jovens, que entendem da nova economia e sabem reconhecer os aspectos cruciais de uma startup, mas que não têm recursos próprios suficientes para comprometer 5% do montante captado pela startup.

Só nos últimos cinco meses nos EUA o modelo de sindicatos proporcionou três saídas para seus investidores (eventos de liquidez), de pelo menos U$ 1 bilhão cada uma. A CVM teve um grande mérito em incluir esse mecanismo na consulta pública, mas agora precisa estar aberta para corrigir alguns aspectos incompatíveis com a realidade.


*Frederico Rizzo (frederico.rizzo@broota.com.br) é fundador da plataforma de equity crowdfunding Broota