Sete décadas de atraso

Legalização dos jogos de azar pode consertar erro do governo Dutra e inserir Brasil no mapa do divertimento

Legislação e Regulamentação/Análise/Edição 148 / 1 de março de 2016
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Análise
É palpitante o tema do projeto de lei 186/2014, em tramitação no Senado federal: a legalização dos jogos de azar no País. O Brasil está, precisamente, 70 anos atrasado na matéria, desde que a proibição foi estabelecida por um decreto-lei do presidente Dutra, datado de 30 de abril de 1946.

Após o fim da segunda guerra mundial, os países avançados e aqueles em vias de desenvolvimento lograram construir sólidas infraestruturas de entretenimento. Hoje, essa rede tem, em todo o mundo, quase 6,9 mil unidades físicas capazes de oferecer atividades lúdicas — são cassinos, casas de bingo, hipódromos, entre outras instalações para divertimento. Isso sem falar nos cerca de 3,6 mil sites para jogos existentes na internet.

A solidão do Brasil nesse cenário é uma triste e lamentável jabuticaba.No isolamento, tem a companhia apenas de Cuba e de países islâmicos radicais — nos moderados, como Egito, Líbano e Marrocos, há equipamentos para entretenimento de visitantes ou mesmo residentes. Até a hermética Coreia do Norte está mais integrada, ao ostentar dois cassinos.

Não há argumentos racionais para a sustentação dessa incongruência. O Brasil é caudatário da mesma moral judaico-cristã ocidental de dezenas de países. Na Europa, onde estão nossas raízes, existem nada menos que 2,65 mil unidades de entretenimento lúdico. Nas Américas, são perto de 3,1 mil; entre Ásia e Oceania há 900 instalações. Até a África supera o Brasil: o continente oferece 197 alternativas de diversão aos seus visitantes.

Afinal de contas, todo cidadão tem o direito de usufruir do patrimônio que conquistou — seja investindo, consumindo ou apostando o dinheiro em uma mesa de roleta ou de bacará. Desde que pagos os impostos respectivos, o governo de ocasião não tem o direito de se imiscuir no uso que os brasileiros vão fazer do que conseguiram angariar ao longo de suas vidas.

E não se diga, como fazem alguns, que o jogo dilacera famílias e destrói fortunas. Há uma patologia, hoje classificada como enfermidade pela Organização Mundial da Saúde, que atinge um percentual ínfimo dos que jogam habitualmente. Assim como o alcoolismo mórbido alcança porcentagem reduzida dos que bebem por simples prazer.

Finalmente surge uma luz no fim desse túnel de sete décadas. Por ironia da história, ela nasce da penúria financeira com que atualmente convive o Estado brasileiro. A indústria do jogo certamente será um poderoso agente auxiliar no socorro ao caixa do governo, combalido pelos desacertos mais variados.

Não fosse a malfadada proibição, que afastou o empreendedorismo do setor, hoje, certamente, teríamos poderosas empresas nacionais de capital aberto explorando as atividades lúdicas no País — como de resto acontece em todo o mundo.




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Tags:  entretenimento Jogos de azar Infraestrutura de entretenimento Indústria do jogo Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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