SEC lança pacote para simplificar divulgação de informações de companhias abertas

Reguladora do mercado americano afrouxa exigências para análises das diretorias, conhecidas pela sigla MD&A

Legislação e Regulamentação/Internacional / 12 de abril de 2019
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SEC lança pacote para simplificar divulgação de informações de companhias abertas

Ilustração: Rodrigo Auada

A Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais americano, divulgou um pacote de simplificação de regras para facilitar a divulgação de informações de companhias abertas. As mudanças fazem parte do Fast Act Modernization and Simplification of Regulation, proposto em outubro de 2017 para eliminação de regras consideradas redundantes e desnecessárias, diminuição de custos de transparência e melhora de leitura e navegabilidade para investidores e outros consumidores de informações financeiras.

Uma das principais mudanças diz respeito ao chamado MD&A (discussões e análises da diretoria, na sigla em inglês). As empresas têm que publicar duas análises comparativas, englobando três anos: ano três comparado ao ano dois e ano dois comparado ao ano um. Elas serão liberadas de publicar a análise relativa ao ano mais recente se já tiverem incluído a avaliação em outras publicações exigidas pelo regulador. A SEC também permitiu que as empresas redijam informações confidenciais sem a necessidade de enviar antecipadamente pedidos de confidencialidade ao regulador.

A SEC também determinou o uso da linguagem XBRL, que facilita a navegação dos usuários de informações financeiras, para vários documentos e eliminou a necessidade de textos burocráticos que não apresentavam serventia para os leitores. As decisões foram tomadas em reunião fechada.


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