SEC investiga boicote à delação premiada

Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 140 / 1 de abril de 2015
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sec-investigaA Securities and Exchange Commission (SEC) está apurando possível boicote a seu programa de delação premiada. Segundo notícia divulgada pelo Wall Street Journal, a agência enviou cartas a diversas empresas com um pedido: ver acordos de confidencialidade, contratos de trabalho e outros documentos que possam conter cláusulas impedindo os trabalhadores de informar irregularidades ao governo. Em alguns casos, as companhias estariam exigindo dos empregados que abram mão de qualquer benefício decorrente de denúncia feita a órgãos governamentais, removendo o incentivo financeiro para a participação no programa de delação da SEC.

O número de relatos de ilícitos recebidos pela agência vem crescendo a cada ano. Em 2014, a SEC recebeu 3.620 dicas sobre possíveis violações à lei de valores mobiliários, aumento de 21% em relação a dois anos antes.

Ilustração: Rodrigo Auada


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