Relações anuviadas

Mesmo sem vingar, plano de reestruturação societária do Pão de Açúcar lança uma nova visão sobre a participação dos acionistas minoritários

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Reestruturação societária/Edição 96 / 1 de agosto de 2011
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De tempos em tempos, algumas operações societárias surgem como furacões. Ganham o noticiário, reacendem discussões antigas e lançam questionamentos mesmo quando nem saem do papel. No mês passado, a frustrada tentativa do empresário Abilio Diniz de convencer o grupo Casino, seu parceiro no controle do Pão de Açúcar, a aprovar a associação com o concorrente Carrefour, sob o chapéu de uma nova companhia, se tornou mais uma delas. Chamou a atenção nessa história a importância que os acionistas minoritários poderiam assumir no desfecho da contenda se a operação tivesse prosseguido. Nessa hipótese, é possível que direitos concebidos para proteger esses investidores acabassem servindo para defender, quem diria, os interesses de um majoritário — no caso, a família Diniz ou o grupo Casino.

A estrutura desenhada por Abilio, com a ajuda da consultoria de fusões e aquisições Estáter e o apoio financeiro do BTG Pactual e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visava à criação de uma gigante franco-brasileira do comércio varejista de alimentos. A nova corporação teria 100% das operações do Carrefour no Brasil e o seu controle seria compartilhado, meio a meio, entre a Wilkes, atual controladora do Pão de Açúcar, e o Carrefour.

A Wilkes, por sua vez, tem o controle compartilhado pelo clã Diniz e pelo Casino, empresa de origem francesa do ramo de supermercados e hipermercados. O detalhe da engenharia: o Casino é dono de mais de 60% das ações ordinárias (ON) do Grupo Pão de Açúcar quando somadas a sua participação direta e a fatia detida através da Wilkes. No entanto, por conta do acordo de acionistas assinado em 2006, só passará a exercer o poder político equivalente a essa participação econômica no ano que vem. Sendo assim, se o projeto de Abilio tivesse emplacado, o acordo da Wilkes perderia efetividade, da mesma forma que cairia por terra a promessa de que o Casino assumiria o controle do Pão de Açúcar.

Minoritários ficariam em uma encruzilhada entre os pontos de vista ético e econômico

SOB NOVA DIREÇÃO — A disputa que se instalou após o anúncio do plano ambicioso envolve o poder de controle de um dos maiores conglomerados do varejo de países emergentes. Ainda que o Casino tenha sido categórico em sua recusa à reestruturação societária — “contrária aos interesses do Grupo Pão de Açúcar e de todos os seus acionistas”, cita comunicado —, especialistas em direito societário acreditam que seria plausível levar a operação adiante mesmo à revelia de um dos sócios controladores. Os acordos de acionistas da Wilkes e do Pão de Açúcar deixam espaço para que eventuais divergências entre os controladores fossem resolvidas em assembleia com a abstenção de votos das duas partes majoritárias. Dessa maneira, os acionistas minoritários seriam o fiel da balança.

Ao menos em uma parte da operação, os minoritários estariam no centro do ringue. Para formar o novo Pão de Açúcar, a Gama 2 SPE Empreendimentos e Participações, sociedade de propósito específico do banco BTG, apresentou uma proposta que previa a conversão de todas as ações preferenciais em ordinárias. A relação oferecida era de 0,95 ordinária para cada preferencial (PN) do Pão de Açúcar. Conforme o artigo 136 da Lei das S.As., essa conversão teria de ser aprovada por uma assembleia especial de preferencialistas, pois alteraria os direitos das PNs. Numa situação dessas, segundo o acordo de acionistas, tanto Abilio quanto o Casino teriam restrições para votar, apesar de suas posições significativas em PNs — o contrato limita os votos em caso de desavença entre os sócios. Mas também há indícios de que o Casino cogitava, sim, votar nesse encontro. Entre maio e junho, os franceses compraram ações preferenciais do Pão de Açúcar em bolsa, elevando sua participação nesses papéis de menos de 5% para 20,5% do total.

O movimento levantou a suspeita de que o grupo estava se preparando para um possível duelo na assembleia.

Se brechas tivessem sido encontradas no acordo de acionistas e a história se desenrolasse, os controladores poderiam enfrentar questionamentos legais sobre seus direitos de votar. Houve quem sugerisse benefício particular e conflitos de interesses no voto do Casino nas assembleias da Wilkes e do Pão de Açúcar que deliberariam o assunto. O artigo 115 da Lei das S.As. impede os acionistas de votarem em matérias que possam “beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.

Na largada, as acusações se voltaram contra Abilio Diniz. A proposta seria um subterfúgio para que o empresário não entregasse o controle da companhia ao Casino. No entanto, levando-se em conta que a fusão com a operação brasileira do Carrefour seria um bom negócio para o Pão de Açúcar, os argumentos de que Abilio se beneficiaria particularmente com a operação perderam força. Depois foi a vez do Casino.

De vítima de uma suposta quebra de contrato, passou a alvo das indagações. O grupo francês teria rejeitado a operação para se manter no controle e evitar uma associação com o Carrefour, seu rival histórico.

Não se sabe se esses motivos teriam sido suficientes para banir acionistas controladores de decisões fundamentais para o futuro de suas companhias. Essa é uma questão complexa que, no fim, só poderia ser respondida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujo papel é punir quem infringe a lei e a regulamentação do mercado de capitais.

O fato é que, apesar de o episódio não ter sido levado à assembleia, diversos advogados aventaram a hipótese de o benefício particular atribuído a ambas as partes ter sido suficiente para impedir-lhes o voto. A história não chegou às vias de fato, mas deixou clara a interpretação que muitos fazem de alguns pontos da legislação societária.

Operação seria a forma de Abilio desfazer-se do acordo da Wilkes sem cumprir as cláusulas de saída do contrato

Parte do mercado chegou a considerar, inclusive, que Abilio e BTG lançaram a proposta prevendo o imbróglio que se daria na assembleia. O objetivo seria ganhar a adesão dos minoritários para enfraquecer as críticas desfavoráveis do Casino e, eventualmente, colocar o sócio francês em uma posição de impedimento de voto sob a alegação de que teria um benefício particular ou interesse conflitante. Pensando dessa forma, alguns investidores se sentiram incomodados ao se verem tão envolvidos numa disputa por controle — que, num cenário hipotético, ainda poderia se valer de recursos da lei normalmente usados para protegê-los.

Na visão de um gestor de fundos de investimento com forte exposição em ações do Pão de Açúcar, que não quis se identificar, os minoritários ficariam em uma encruzilhada entre os pontos de vista ético e econômico. No seu entender, a relação de troca proposta pelas ações preferenciais era apetitosa o suficiente para que os minoritários acabassem concordando com o negócio — inclusive, aqueles que viram “traição” na maneira como Abilio negociou com o Carrefour, pelas costas de seu sócio Casino. Nesse caso, aceitar a proposta seria uma forma de não repassar aos cotistas do fundo eventuais perdas decorrentes de uma recusa à oferta financeiramente atraente. Nos cálculos desse gestor, a proporção de 0,95 superestimava em três vezes o valor real das PNs em relação às ONs.

CONTRATO RASGADO — Colocar os minoritários em posição de destaque na disputa de poder de acionistas controladores, principalmente quando eles estão protegidos por um acordo, não teria sido a única singularidade do estratagema arquitetado por Abilio. Se tivesse conseguido dar continuidade ao negócio, o empresário também teria se desfeito do acordo da Wilkes sem precisar usar as cláusulas de saída previstas no contrato. O plano era criar uma nova empresa, não vinculada ao acordo e, consequentemente, livre dos compromissos previamente estabelecidos. “Esse caso testa os limites de um acordo de acionistas”, avalia Viviane Muller Prado, professora de direito societário da Direito GV. O episódio permite imaginar a anulação de um acordo de acionistas através de uma operação societária.

Na CVM, a questão em andamento é a análise das compras de ações preferenciais feitas pelo Casino. Acionistas minoritários do grupo Pão de Açúcar desconfiaram da atuação dos franceses na Bolsa e pediram esclarecimentos ao regulador. Existe a suspeita de que o Casino tenha negociado ações de posse de informações privilegiadas, antes da apresentação oficial da proposta. O fato relevante sobre a operação foi publicado em 28 de junho. As aquisições do Casino ocorreram antes disso, quando a imprensa já falava de uma possível negociação entre Abilio e o Carrefour. Nesse meio tempo, os minoritários que ocupam uma vaga no conselho do Pão de Açúcar haviam sido orientados a não movimentar suas posições: como, então, um dos controladores, de forma direta, poderia aumentar a sua fatia?

A proposta de criação do novo Pão de Açúcar foi vetada pelo conselho de administração do Casino, mas nem por isso o caso está encerrado. O grupo francês anunciou ter entrado com um pedido de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional de Paris (CCI Paris) por conta da suposta violação de contrato pelo empresário. A decisão até então não foi anunciada. O BTG Pactual retirou sua proposta após a rejeição do Casino e a desistência do BNDES de participar da operação. No entanto, no comunicado em que suspendeu o projeto, reiterou sua confiança na qualidade da transação — o que indicaria, segundo fontes do mercado, que não teria desistido, de fato, do negócio. A ideia pode até ter sido enterrada. Mas nada impede que as visões que ela plantou sobre o papel dos minoritários sejam usadas novamente.




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Tags:  fusões aquisições legislação societária regulamentação varejo pão de açúcar Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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