A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma proposta de regulação da atividade de classificação de risco de crédito. Atualmente, há sete agências que operam no Brasil: as norte–americanas Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s, e as nacionais Austin Rating, LF Rating, SR Rating e Liberum Ratings.

O principal desafio de regular essa atividade é estabelecer regras que levem em consideração o potencial conflito de interesses existente na relação comercial entre agências e emissores. Na condição de contratantes do serviço, e com o objetivo de viabilizar suas colocações de títulos, as empresas avaliadas podem exercer pressão sobre as agências para conseguirem ratings positivos. Para evitar que isso ocorra, a CVM propõe que as agências descrevam os conflitos de interesse potenciais e os procedimentos adotados para minimizá–los. A minuta prevê que haja a obrigatoriedade de segregação completa entre a atividade de classificação de risco de crédito e os demais trabalhos desenvolvidos pela agência.

Além disso, a autarquia quer evitar a prática de ratings shopping, ou seja, quando o emissor, durante o processo de seleção de uma agência, pede a várias delas que façam um relatório preliminar. De acordo com a nova regra, esses materiais, quando solicitados, terão de ser divulgados ao mercado. O objetivo é evitar que as empresas usem a tática para escolher a agência que lhes é mais favorável. “Com a norma, a intenção é que essa prática seja eliminada. Mas só o tempo vai nos dizer se ela será suficiente ou se teremos de criar novos mecanismos”, diz Flavia Mouta, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.