Pregões verdes

BVRio e BM&FBovespa investem em plataformas de negociação de créditos ambientais

Legislação e Regulamentação/Edição 116 / 1 de abril de 2013
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As legislações ambientais estão movimentando as plataformas de negociação de ativos. No fim do ano passado, os irmãos Pedro e Maurício de Moura Costa lançaram a Bolsa Verde do Rio (BVRio), cuja missão é desenvolver mecanismos de mercado para auxiliar produtores que precisam se adequar ao artigo 12 do Código Florestal (Lei 12.651/2012), aprovado em 2012. A BM&FBovespa, por sua vez, firmou, em maio de 2012, uma parceria com o Santander para promover estudos sobre a criação de produtos referenciados em créditos de carbono voltados à negociação em bolsa. Além disso, assinou um protocolo de intenções com o governo do Estado de São Paulo para desenvolver o mercado de ativos ambientais do ponto de vista institucional e regulatório. O foco, inicialmente, estará nos segmentos de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e nas cotas de reserva legal.

O Código Florestal exige que o dono de uma área rural tenha um mínimo de reserva legal (área nativa protegida pela legislação) no bioma típico da região para que seu imóvel seja regularizado. Mas, se a reserva não existir, ela pode ser compensada com a aquisição de uma cota de reserva ambiental — o CRA, que corresponde a um hectare de mata nativa. Estima-se que haja no Brasil mais de cinco milhões de imóveis rurais, e que quatro milhões deles tenham déficit de reserva — algo como 250 milhões de hectares. Na outra ponta, os excedentes de reserva legal somariam aproximadamente 200 milhões de hectares. Para unir demanda e oferta, a BVRio criou uma plataforma eletrônica, a BVTrade, na qual o produtor registra seu imóvel, informa quantos hectares de excedente de reserva legal deseja negociar e estipula o preço e o prazo para venda das cotas. O comprador faz, então, as ofertas, e o negócio é fechado.

Apesar de a plataforma estar em funcionamento desde dezembro de 2012, nenhuma operação foi concluída até o momento. “Os cadastrados estão tomando noção dos preços praticados para depois começarem a operar”, avalia Pedro Moura Costa, presidente-executivo da BVRio. No total, existem 650 usuários cadastrados. Costa acredita que o mercado de CRA deslanchará a partir de maio, quando será iniciado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), iniciativa do governo federal para catalogar todas as propriedades rurais do País.

CRÉDITOS LIMPOS — A BM&FBovespa, atualmente, leiloa créditos de carbono. Os dois primeiros pregões ocorreram em 2007 e 2008 em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, que ofertou aproximadamente 1,5 milhão de tonelada de redução certificada de emissões (RCEs) — ou crédito de carbono — proveniente do aterro Bandeirantes. Os lotes foram arrematados, respectivamente, pelo banco europeu Fortis Bank NV/AS e pela empresa de energia Mercuria Energy Trading S.A., de Genebra, que pagaram R$ 71 milhões. Em 2012, a Prefeitura de São Paulo vendeu 530 mil RCEs para a mesma Mercuria Energy Trading S.A., por R$ 4,4 milhões. O interesse das estrangeiras é adequar-se a suas legislações ambientais, conforme as orientações do Protocolo de Kyoto.

De acordo com o Protocolo, os países desenvolvidos signatários são obrigados a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) — os considerados não industrializados; não é o caso do Brasil. A esses países cabe apenas comercializar seus créditos de carbono a companhias de nações desenvolvidas. Por não ser obrigado a reduzir suas emissões de GEE, o Brasil não se preocupou em criar uma legislação específica para o carbono. “Consequentemente, não há mercado interno”, explica Pedro Costa.

Um estudo de 2011 da Bolsa comparou os mercados de carbono de Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e Índia. Os norte-americanos se recusam a ratificar Kyoto por entenderem que países potencialmente poluidores — entendam-se China e Índia — não são obrigados a reduzir suas emissões. Assim, preferem contribuir de forma voluntária por meio da Chicago Climate Exchange (CCX). A Austrália aderiu ao protocolo em 2007 e se movimenta para criar uma regulamentação nacional sobre o mercado. Signatário de Kyoto e pertencente ao Anexo I, o Reino Unido é obrigado e reduzir suas emissões de gases nocivos ao meio ambiente, mas não existe lá um mercado de crédito de carbono relevante. Os britânicos seguem a European Climate Exchange, maior bolsa de negociação de ativos sustentáveis do continente. A Índia, companheira do Brasil no Não Anexo I, é líder mundial no comércio de unidades de RCEs — possui quase 22% do mercado. (André Rossi)


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