Perdas e danos

Queda na expectativa de crescimento do PIB deve levar a mais testes de impairment nas empresas

Legislação e Regulamentação/Edição 118 / 1 de junho de 2013
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Em março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano de 2012. Contrariando as expectativas de anos anteriores projetadas pelo Banco Central (BC), houve crescimento de apenas 0,9% em relação a 2011. O indicador é frequentemente utilizado nas premissas das projeções de aumento do faturamento das empresas avaliadas por fluxo de caixa descontado.

Essas premissas afetam diretamente as empresas do varejo, cujo valor de mercado é muito influenciado pela expectativa de desempenho da economia. Um PIB mais baixo que o esperado pode impactar em cheio o preço dos ativos dessas empresas.

Com as mudanças das práticas contábeis no Brasil, as companhias são obrigadas a avaliar anualmente se os ativos sofreram desvalorização, inclusive as empresas adquiridas (investimento e ágio, conhecido por goodwill), conforme o CPC 1 — Redução ao Valor Recuperável de Ativos, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Essa norma, entre outros aspectos, menciona que o efeito de alterações no cenário macroeconômico deve ser incorporado à avaliação dos negócios em geral.

Se houver mudança no valor dos ativos para patamares inferiores aos registrados na contabilidade, perdas contábeis devem ser reconhecidas, a partir do teste de valor conhecido como impairment. Recentemente, por exemplo, foi divulgada notícia de uma gigante internacional do setor de mineração cujo impairment teve como consequência a demissão do presidente da empresa.

As autoridades internacionais estão atentas para os reflexos da deterioração do cenário macroeconômico nas demonstrações financeiras das empresas. A European Securities and Markets Authority (ESMA) publicou um longo estudo sobre o reconhecimento de perdas das companhias na zona do euro. A pesquisa mostra que poucas empresas têm realizado baixas contábeis, mesmo atravessando a pior crise financeira das últimas décadas — não seria de esperar que os ativos inseridos no mercado europeu gerassem os mesmos fluxos econômicos projetados antes da crise.

Tão difícil quanto prever os rumos da economia é acertar as projeções financeiras. O período em que o Brasil registrou maior número de fusões e aquisições (2011-2012) é o mesmo em que o PIB cresceu menos do que o esperado. Provavelmente, parte das empresas envolvidas nessas transações, que são afetadas pela variação do PIB, terá que realizar o impairment nos respectivos investimentos.

A correta aplicação dos requisitos descritos no CPC 1 tomará a cena nas próximas demonstrações financeiras. As regras brasileiras se baseiam nos padrões e pronunciamentos dos International Financial Reporting Standards (IFRS), e as exigências regulatórias locais deverão se alinhar com as de países que tradicionalmente adotam esses padrões. Os indicadores de possíveis problemas para as empresas brasileiras, tais como a piora das perspectivas macroeconômicas, podem levar a questionamentos das autoridades nacionais, bem como à exigência de maior detalhamento das avaliações que dão suporte aos testes de impairment.

A cooperação entre os especialistas da área (avaliadores, contadores e auditores) tem se intensificado. Isso é importante, pois a necessidade de maior acompanhamento e do emprego de melhores técnicas de avaliação parece ser a tendência para os próximos anos no Brasil e no mundo.


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