Legislação e Regulamentação

A vez da “maioria precoce” na adaptação à LGPD

Processo de ajuste à lei brasileira de proteção de dados caminha a passos lentos — e há hipóteses para explicar a razão


Henrique Machado disseca Instrução 607

Diretor da CVM aborda os aspectos mais relevantes da norma e suas implicações


Hora de ajustar as poison pills

Nova — e grande — onda de liquidez enseja revisão de mecanismos de proteção das companhias


Abrindo a caixa de Pandora do Direito Societário

É preciso se atentar ao perigo das intervenções oportunistas na Lei das S.As.


A CVM deve acabar com exclusividade para agentes autônomos de investimento?

Ao mesmo tempo em que prejudica a livre concorrência, a exclusividade é vista como resultado da imaturidade do mercado brasileiro


Artigo de Carlos Ferrari

Novo capítulo na trajetória dos CRIs

Ampliação do conceito de crédito para lastro representa um novo impulso à intrincada engrenagem de financiamentos de longo prazo


Falta regramento jurídico para planos de opções

Aprovação de um projeto pelo Legislativo resultaria em uma análise menos casuística e subjetiva da questão


Mudanças na Instrução 497 precisam ser pontuais

Cabe cautela na avaliação de propostas de audiência pública para agentes autônomos


Jurisprudência reforça parâmetros dos seguros D&O

Decisões da Justiça tornam mais claros os contornos de contratação e utilização das coberturas