Legislação e Regulamentação

A CVM deve acabar com exclusividade para agentes autônomos de investimento?

Ao mesmo tempo em que prejudica a livre concorrência, a exclusividade é vista como resultado da imaturidade do mercado brasileiro


Novo capítulo na trajetória dos CRIs

Ampliação do conceito de crédito para lastro representa um novo impulso à intrincada engrenagem de financiamentos de longo prazo


Falta regramento jurídico para planos de opções

Aprovação de um projeto pelo Legislativo resultaria em uma análise menos casuística e subjetiva da questão


Mudanças na Instrução 497 precisam ser pontuais

Cabe cautela na avaliação de propostas de audiência pública para agentes autônomos


Jurisprudência reforça parâmetros dos seguros D&O

Decisões da Justiça tornam mais claros os contornos de contratação e utilização das coberturas


Julio Dubeux - Instrução 607

Instrução 607 dá contornos mais claros aos processos sancionadores da CVM

Regulamentação das novidades da Lei 13.506/17 tem vários acertos, mas também pontos que merecem atenção


Os desafios impostos pelo fim da Libor

Taxa que serve de referência para 350 trilhões de dólares em contratos deve ser substituída pela SOFR até o final de 2021


Os pontos de atenção do novo acordo de supervisão da CVM

Regulamentação, pela Instrução 607, é bem-vinda — mas sua utilização exige análise prévia criteriosa


FIPS

Há excesso de rigor da Receita Federal na identificação de beneficiários finais pelos FIPs?

Regulamentação da Receita Federal visa prevenir fraudes em registros de cotistas, mas valor das autuações fomenta debate


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