Legislação e Regulamentação

Colunista Nelson Eizirik

Inovações da Lei da Liberdade Econômica

Limitação à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e definição mais adequada para fundos são boas notícias


Investidores querem limitar controle dos fundadores em empresas abertas nos EUA

Motivação vem do atrito causado por classe de ações que confere maior poder aos criadores que aos demais acionistas


O perigo da supressão de garantias em recuperações judiciais

Posicionamento do STJ causa preocupação e tem potencial para elevar custo de crédito


É saudável o incentivo fiscal para compra de debêntures de infraestrutura por pessoas físicas?

Especialistas discutem se subsídio favorece o financiamento da infraestrutura ou cria distorções na precificação desses ativos


CVM analisa sugestões para regulação de recompra de debêntures

Lacuna deixada pela reforma de 2011 da Lei das S.As. engessa gestão da estrutura de capital das empresas emissoras


Bernard Appy | Ilustração: Julia Padula

Bernard Appy: “Precisamos mexer nos mecanismos que perpetuam distorções”

Economista fala sobre os desafios da reforma tributária no Brasil


STJ moderniza visão sobre FIDCs

Por unanimidade, tribunal reconheceu que esses fundos fazem parte do Sistema Financeiro Nacional


Senado americano propõe maior proteção a delatores

Ideia é salvaguardar funcionários que optarem por denunciar internamente crimes contra o mercado de capitais antes ou em vez de procurar as autoridades


Proteção de dados é calcanhar de aquiles das empresas brasileiras

Lei que trata da matéria passa a vigorar em agosto de 2020, e prazo curto exige agilidade nas adaptações