Legislação e Regulamentação

STJ moderniza visão sobre FIDCs

Por unanimidade, tribunal reconheceu que esses fundos fazem parte do Sistema Financeiro Nacional


Senado americano propõe maior proteção a delatores

Ideia é salvaguardar funcionários que optarem por denunciar internamente crimes contra o mercado de capitais antes ou em vez de procurar as autoridades


Proteção de dados é calcanhar de aquiles das empresas brasileiras

Lei que trata da matéria passa a vigorar em agosto de 2020, e prazo curto exige agilidade nas adaptações


Exigências excessivas da Receita Federal travam avanço de FIPs

Cenário cria insegurança jurídica e prejudica entrada de investimento estrangeiro


Empresas devem indenizar acionistas por fraudes?

Recentes episódios envolvendo grandes empresas suscitam debate sobre a pertinência da demanda de responsabilização das companhias


A vez da “maioria precoce” na adaptação à LGPD

Processo de ajuste à lei brasileira de proteção de dados caminha a passos lentos — e há hipóteses para explicar a razão


Henrique Machado disseca Instrução 607

Diretor da CVM aborda os aspectos mais relevantes da norma e suas implicações


Hora de ajustar as poison pills

Nova — e grande — onda de liquidez enseja revisão de mecanismos de proteção das companhias


Abrindo a caixa de Pandora do Direito Societário

É preciso se atentar ao perigo das intervenções oportunistas na Lei das S.As.


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