Olho no lance

Levantamento inédito da Direito GV aponta
aumento dos processos julgados e das punições por insider trading no Brasil. E a tendência é esse crescimento continuar

Legislação e Regulamentação / Reportagem / Edição 127 / 1 de março de 2014
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premioNão há quem nunca tenha ouvido falar de Martha Stewart. Pelo menos nos Estados Unidos, onde a apresentadora de TV e empresária é exemplo de mulher bem-sucedida. E, um detalhe, ela também é ex-presidiária: em 2004, passou cinco meses atrás das grades. Isso é quase o equivalente a ver a saudosa Hebe Camargo indo em cana. O motivo do encarceramento? Martha vendeu ações da empresa de biotecnologia ImClone em 2001, após saber, por um dos executivos, que os papéis estavam prestes a despencar na bolsa.

Para os brasileiros, o episódio é exemplo da competência da Securities and Exchange Commission (SEC). Lá, quem negocia ações com base em informação privilegiada vai para a cadeia — quer seja celebridade, quer não. No Brasil, a primeira e única condenação judicial do tipo aconteceu em 2011, envolvendo funcionários da Sadia, mas a vida dos insider traders também está ficando mais difícil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem aprimorado suas técnicas de investigação e construção de provas em casos de denúncia. Além disso, está atuando cada vez mais em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, que podem colocar os infratores no xadrez. Um levantamento realizado pelos pesquisadores da Direito GV Viviane Muller Prado e Renato Vilela, ao qual a CAPITAL ABERTO teve acesso exclusivo, faz uma radiografia inédita de como a CVM tem agido em casos de uso de informação privilegiada.

É possível verificar, por exemplo, um aumento na quantidade de processos julgados: foram 18 entre 2009 e 2013, ante 12 entre 2003 e 2008. O número de punidos com multa, inadvertência e inabilitação também cresceu nessa mesma base de comparação: de 12 para 24. E não será surpreendente se esses dados crescerem significativamente nos próximos anos. Conforme estudo feito pelo escritório de advocacia Stocche Forbes, a autarquia vem sendo não apenas mais ativa como mais rigorosa no combate ao mau uso de informação privilegiada. Em sua pesquisa, os advogados notaram que a CVM vem cobrando multas maiores e tende a ser mais exigente na hora de propor termos de compromisso.

Em 2010, o Credit Suisse recebeu penalidade de quase R$ 23 milhões depois de um de seus fundos adquirir ações da elétrica Terna Brasil, em abril de 2009, utilizando-se de informações obtidas com um cliente. O banco havia sido contratado pela Terna Itália, controladora da Terna Brasil, para fornecer uma fairness opinion acerca da venda da subsidiária para a Cemig. O provável aumento de casos como esse, no entanto, levará algum tempo para se fazer notar. Entre a abertura da investigação e o julgamento (ou acordo), há um período que normalmente varia de um a quatro anos.

Flavio Meyer, sócio do Stocche Forbes, vem observando uma postura mais inquisitiva. “A CVM tem investigado mais os suspeitos e cobrado explicações. É como se presumisse a culpa”, diz. A prática que ele compara com a presunção de culpa faz parte, segundo Alexandre Pinheiro, superintendente geral da CVM, do processo atual de investigação. Desde 2006, a regra vigente na autarquia é convidar os envolvidos em insider trading a falar sobre os fatos, ainda que estejam desobrigados a responder aos questionamentos. Apenas depois de ter ouvido — ou tentado ouvir — as partes, o regulador pode abrir um processo. Essa conversa anterior é a oportunidade que o acusado tem para apresentar provas contrárias. Se elas forem convincentes, podem evitar a abertura do processo.

Algo parecido ocorre na SEC. É parte do procedimento da agência americana ligar para o investigado e perguntar sobre suas atividades de negociação. A semelhança de condutas não é mera coincidência. Profissionais da SEC e da Financial Industry Regulatory Authority (Finra) vieram ao Brasil algumas vezes para ministrar cursos sobre o tema a profissionais da CVM e de outros órgãos brasileiros, a exemplo da Associação Nacional das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima).

Falta dentro da área
O levantamento da FGV mostra que a maioria dos processos julgados entre 2002 e 2013 está relacionada a notícias de modificação do controle acionário (são 13) ou reorganização societária (11). Ainda de acordo com o estudo, embora a maior parte dos suspeitos de uso de informação privilegiada esteja do lado de fora da companhia — dos 189 indiciados por insider desde 2002, 50 tinham ligação com a emissora e 139 eram externos —, a grande parte dos condenados está dentro de casa, e em cargos de gestão. Das 38 pessoas físicas multadas, advertidas ou inabilitadas pela autarquia nesse período, 11 eram administradores e 4, ex-administradores.

A estatística tem explicação. Para a CVM, é muito mais fácil provar que houve negociação com base em informação privilegiada por um administrador de companhia do que por um investidor. Como conselheiros e diretores são vetados pela Instrução 358 de negociar ações às vésperas da divulgação de um fato relevante, o simples fato de eles o fazerem já é o suficiente para uma presunção de culpa.

Não é difícil para o regulador buscar indícios de insider trading por meio da análise de negociações: ele tem um software específico para essa função. Além disso, o Brasil possui um eficiente sistema de identificação do chamado beneficiário final, ou seja, a pessoa ou a empresa que comprou ou vendeu ações. O complicado é provar que o supeito teve acesso à informação.

A operação conjunta da CVM com a PF e o MPF — comum nos Estados Unidos entre a SEC, o FBI e o Departamento de Justiça — deve facilitar a obtenção de provas que apoiem a tese de que um investidor usou em seu favor uma informação privilegiada. Com o apoio desses órgãos, as chances de a autarquia obter acesso a registros telefônicos (ou mesmo escutas), mensagens eletrônicas e outros documentos aumenta. Não é sempre, entretanto, que o órgão administrativo notifica o Ministério Público; ele tem a obrigação legal de fazer isso sempre que houver indício de crime. Cabe ressaltar que as entidades usam definições diferentes. Enquanto o MPF determina que é crime usar uma informação relevante da qual se deva manter sigilo para obter benefícios para si ou para terceiros, a CVM vai além. No seu entender, comete uma infração também quem não tem dever de sigilo para com a informação mas a usa para conseguir vantagem. Assim, nem todos os casos que são investigados na esfera da CVM vão parar na Justiça.

O inverso também pode ocorrer: um caso ser encerrado na autarquia e continuar tramitando no Judiciário, como aconteceu em fevereiro. O MPF ofereceu uma denúncia contra Wady Santos Jasmin e Washington Cristino Kato, da Santos Participações, que, em dezembro de 2008, adquiriram units da companhia pouco antes da divulgação de dividendos. O problema é que eles estavam na reunião que deliberou a distribuição de lucros. O primeiro comprou 100 mil units por R$ 6,57 cada, e o segundo adquiriu 9,2 mil, ao preço de R$ 7. A ação atingiu R$ 6,85 depois do anúncio. Os próprios executivos, na ocasião, procuraram a CVM para esclarecer a situação e acabaram firmando um termo de compromisso de R$ 150 mil cada um, encerrando o processo administrativo. Entretanto, como o caso se enquadrava na definição criminal de insider, continuou a ser investigado judicialmente e culminou com a denúncia feita pelo MPF contra os executivos.

Legalize já!Descriminalizar a negociação com informações privilegiadas parece uma ideia descabida, mas tem seus defensores. Um deles é o americano James Altucher, gerente de investimentos da asset Formula Capital, blogueiro e escritor de vários best-sellers sobre investimentos. Altucher defende que quanto mais informação há no mercado, mais eficientes são os preços. Na sua visão, se alguém começa a comprar ou vender baseado em dados privilegiados, os preços atingem o nível correto de forma mais suave, sem os picos repentinos típicos de quando uma notícia é divulgada. Ele acredita também que a descriminalização forçaria as empresas a ser mais transparentes ou cuidadosas com suas informações materiais, “em vez de serem complacentes com a ideia de que a lei vai proteger seus segredos”. Ainda segundo Altucher, é difícil provar que houve o insider trading, e o governo gasta muito dinheiro nas investigações.A corrente favorável à legalização gera barulho. Em novembro de 2012, o professor George Dent Jr., da Case Western Reserve University School of Law, publicou um artigo de título incisivo: “Por que legalizar o insider trading seria um desastre”. Na visão dele, os defensores da legalização acreditam que os efeitos do uso de informação privilegiada seriam pequenos, limitados à riqueza dos insiders. Dent Jr. contrapõe o argumento: com a permissão, os insiders facilmente conseguiriam financiamento de outros para explorar sua vantagem, e não teriam nenhum motivo para não fazê-lo. As empresas, por sua vez, não teriam meios ou incentivos para barrar o uso de seus dados em negociações. “Corporações têm que operar para o benefício dos seus acionistas, e não em prol de outros grupos ou de uma parcela de investidores”, alega.

O mundo concorda cada vez mais com Dent. No fim de 2013, as 28 nações que compõem a União Europeia lançaram uma proposta de lei para criminalizar o insider trading e a manipulação de mercado. Além disso, a União Europeia quer uniformizar a tipificação do crime em todas as jurisdições, com o intuito de evitar uma arbitragem legal.

 

Terceira divisão
Embora o Brasil tenha avançado no combate ao uso de informação privilegiada, nossos números ainda são bem diferentes dos americanos, por exemplo. Em 2013, a SEC tomou 44 medidas de fiscalização relacionadas a insider trading. Nesse dado estão incluídos casos em que os acusados pagaram multas, outros em que houve acordo e alguns que permanecem abertos. No que se refere às condenações da esfera criminal, não faz nem sentido comparar Brasil com Estados Unidos: há um total de 79 condenações por insider trading na Justiça americana em toda a história.

Com mais empresas e mais investidores, as possibilidades de insider são evidentemente maiores por lá. Além disso, a Justiça americana está mais acostumada com esse tipo de caso e preparada para analisá-los: a primeira jurisprudência relativa ao uso de informação privilegiada data de 1909. Em fevereiro, foi noticiado o maior caso de todos os tempos. O ex-funcionário da SAC Capital Mathew Martoma foi declarado culpado, com pena de 45 anos de prisão, do pagamentro de propina a médicos da farmacêutica Elan em troca de dados sobre uma droga de combate ao Alzhaimer que estava sendo pesquisada pelo laboratório. As dicas geraram à SAC uma vantagem financeira de US$ 275 milhões. O ex-patrão de Martoma, o bilionário Steve Cohen, também se deu mal. Teve que pagar uma astronômica multa de US$ 1,8 bilhão e fechar as portas de sua gestora.

No Brasil, insider trading é crime desde março de 2001. A primeira e única condenação judicial foi a de Luiz Murat e Romano Fontana, então funcionários da fabricante de alimentos Sadia. Em 2011, eles foram sentenciados à prisão por terem negociado ADRs da Perdigão na Nyse com base em informação privilegiada. Na época, a Sadia tentava tomar o controle da concorrente. Em 2013, a CVM venceu um recurso para aumentar as penas: a de Murat passou de um ano e nove meses para dois anos e seis meses; e a de Fontana foi de um ano e cinco meses para dois anos e um mês. Por serem inferiores a quatro anos, as penas foram convertidas em prestação de serviços para a comunidade.

Alguns executivos da empresa gaúcha Randon também chegaram a ser processados criminalmente por insider trading, mas, em julho de 2012, a ação foi suspensa condicionalmente.Esse tipo de recurso é permitido quando os acusados não são reincidentes em crimes dolosos e não respondem por outros crimes. Para obter a suspensão, os réus devem cumprir algumas condições. No caso da Randon, os quatro tiveram de pagar multas que, somadas, atingiram meros R$ 51 mil.

No momento, a CVM lida com casos que podem gerar repercussão. Investiga o empresário Eike Batista por ter vendido 126 milhões de ações da OGX cerca de 20 dias antes de a empresa informar ao mercado que vários poços de petróleo não eram viáveis. Em estágio mais avançado, está o caso da Mundial, cujas ações dispararam 1.500% em três meses em 2011. O presidente da companhia, Michael Ceitlin, e um investidor são processados nas esferas criminal e administrativa. Suspeita-se que Ceitlin tenha vazado para alguns acionistas notícias sobre a reestruturação de dívida da empresa e sua migração de segmento de listagem antes de avisar ao mercado. Nos próximos anos, à medida que os resultados dessas e de outras investigações vierem à tona, será possível perceber se a tentativa da CVM e da Justiça de aprenderem com os americanos deu certo.

 

Ilustração: montagem sobre reprodução, por Beto Nejme/Grau180.com

 

 


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Tags:  CVM Randon SEC Insider trading CAPITAL ABERTO mercado de capitais Sadia MPF Viviane Muller Prado SAC Capital Mathew Martoma Alexandre Pinheiro Luiz Murat Romano Fontana Renato Villela Flávio Meyer Stocche Forbes Santos Participações Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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