Nova York quer regular uso de bitcoins

Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 132 / 1 de agosto de 2014
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Uma proposta de marco regulatório para negócios em moeda virtual, como o bitcoin, está em audiência pública no Departamento de Serviços Financeiros de Nova York. Se a regulação sair do papel, o estado americano será o primeiro do país a dispor de uma regulamentação para esse método de pagamento.

A proposta prevê a criação de uma “bitlicense”, uma autorização para intermediários. Ela permitirá que eles recebam, transmitam e custodiem bitcoins, e também atuem ao lado dos mineradores virtuais (responsáveis pela emissão de novos bitcoins). Os principais requisitos para obter a licença são: ter em caixa as moedas devidas; verificar a identidade dos clientes; manter relatórios detalhados das transações; monitorar possíveis operações de fachada para lavagem de dinheiro, evasão fiscal e outros crimes; publicar relatórios e demonstrações financeiras, entre outros. Esses negócios terão, portanto, que seguir regras similares às de bancos tradicionais.

Por ser o único estado a ter regras claras sobre o assunto, Nova York pode atrair novos bancos de bitcoin. Entretanto, é bem provável que aqueles que queiram evitar escrutínio e transparência se estabeleçam em outros locais.


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