Na CVM, punições ao mensalão não acabaram

Legislação e Regulamentação/Seletas/Edição 139 / 1 de março de 2015
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O julgamento do processo do Mensalão durou cerca de um ano e meio no Supremo Tribunal Federal (STF). Terminou em março de 2014, com 24 dos 38 réus condenados por participação em uma rede de corrupção que desviava recursos públicos para o pagamento de propinas a parlamentares. Na CVM, porém, as punições para o esquema deflagrado em 2005 ainda não acabaram.

A autarquia rejeitou a oferta de termo de compromisso feita por Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Euclides Bonzanini, ex-diretores do Banco do Brasil. Os executivos são acusados, juntamente com Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do banco, de ter usado o Fundo de Incentivo Visanet para antecipar recursos à agência DNA Propaganda, também envolvida no escândalo. A recusa à proposta aconteceu em dezembro, mas a ata da reunião só foi disponibilizada no mês passado.

Oliveira e Bonzanini propuseram à CVM o pagamento de R$ 120 mil, cada um, para que o caso fosse encerrado — Pizzolato não apresentou proposta. As ofertas dos executivos não foram aceitas porque “mostram-se flagrantemente desproporcionais à natureza e à gravidade das acusações imputadas aos proponentes”, justificou a autarquia. Segundo o comitê de termo de compromisso da CVM, o caso exige um pronunciamento norteador do colegiado.

Sem o acordo, os acusados serão julgados administrativamente em data ainda não marcada. O fundo Visanet foi criado em 2001 pela Companhia Brasileira de Pagamentos, da qual o BB Banco de Investimento detinha quase um terço de participação. Seu objetivo era patrocinar ações que promovessem a marca Visa no Brasil. Uma parte do capital, no entanto, acabou se destinando à DNA Propaganda, agência do empresário Marcos Valério e um dos principais articuladores do sistema de corrupção.


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Tags:  CVM CAPITAL ABERTO mercado de capitais STF Visanet mensalão processo administrativo DNA Propaganda Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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