Em caso inédito, SEC multa firma por retaliar delator

Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 131 / 1 de julho de 2014
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Desde 2011, a Securities and Exchange Commission (SEC), regulador americano, vem apostando em seu programa de delação. Quem denunciar práticas de mercado que resultem em multas maiores que US$ 1 milhão pode receber uma recompensa em dinheiro pela informação. Polêmica, a iniciativa distribuiu US$ 14 milhões em prêmios em 2012; a tendência é que o valor aumente ano a ano. Em junho, contudo, a SEC se deparou com uma situação inédita. Pela primeira vez, teve que punir um participante do mercado por retaliar um delator. A Paradigm Capital Management e seu dono foram multados em US$ 2,2 milhões por marginalizar o diretor de negociações que denunciou condutas irregulares da gestora.

Após descobrir a delação, o chefe não demitiu o profissional, cujo nome é mantido em sigilo. No entanto, rebaixou-o na hierarquia interna e fez outras retaliações consideradas abusivas pela SEC. Segundo o delator, a Paradigm não informava os clientes de que tinha conflitos de interesse em muitas das operações realizadas. Por causa dessa denúncia, a gestora foi punida com uma multa de US$ 2 milhões.


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