Diretor da CVM defende sobreposição de multa e inabilitação

Seletas / Legislação e Regulamentação / Reportagem / Edição 58 / 25 de novembro de 2016
Por 
Ilustração: Rodrigo Auada A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avalia a possibilidade de aplicar penas mais duras aos que infringem as regras do mercado. A ideia de sobrepor sanções foi lançada durante o julgamento da Kairos Consultoria e Investimentos e de seus sócios. A gestora operava...

Este conteúdo é restrito a assinantes! Faça login >

paywall2 paywall

Se já é assinante, faça login:



Participe da Capital Aberto: Assine Experimente Anuncie


Tags:  CVM Henrique Machado sobreposição de multa

Compartilhe: 


Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Conhece a DVA? Ela pode ajudar a entender a evolução da riqueza dos japoneses
Próxima matéria
Dinheiro sem liberdade




Recomendado para você




3 comentários

Dec 13, 2016

Retificação e continuação, A multa visa atingir o bolso do infrator e a inabilitação exclui-lo do mercado. São punições complementares. Não há impossibilidade no âmbito da lei da CVM de se aplicar dupla penalidade a exemplo do que também ocorre no âmbito do direito penal.


Dec 13, 2016

Acho fundamental a aplicação de dupla penalidade em caso de infrações graves. É essencial que, por exemplo, um administrador que desrespeite seus deveres fiduciários seja, também em casos graves, obrigado a pagar uma multa e alem disso punido com a pena de inabilitacao para preservação da confiabilidade do mercado. As duas penalidades têm funções distintas. A multa atingir o bolso do inA Lei da CVM, a exemplo do Codigo Penal, ampara este procedimento.


Dec 06, 2016

Finalmente surge um defensor da ideia de que somente o medo da inabilitação educa. Espero que tal visão seja disseminada no colegiado.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Conhece a DVA? Ela pode ajudar a entender a evolução da riqueza dos japoneses
Reportagem recentemente publicada na imprensa procurou mostrar por que, na média, a qualidade de vida dos japoneses...