Difícil de segurar

Como os reguladores estão reagindo à explosão dos negócios com moedas digitais

Legislação e Regulamentação / Reportagem / 11 de fevereiro de 2018
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

No começo parecia coisa de aficionados em tecnologia capazes de passar dias e noites em frente a uma tela de computador. Mas já faz algum tempo que as criptomoedas têm deixado as profundezas da internet para emergir como um grande desafio para bancos centrais e xerifes do mercado de capitais de todo o mundo, que se veem diante de uma verdadeira revolução de conceitos. O bitcoin e seus congêneres ganharam popularidade, e sua nova dimensão não permite que sejam ignorados. O Fórum Econômico Mundial estima que esse mercado corresponderá a 10% do PIB global até 2027. E é provável que os reguladores precisem trocar o pneu com o carro andando: enquanto se esforçam para impor alguma ordem nesse mercado, as transações com as criptomoedas se multiplicam em progressão geométrica no território livre da internet — não sem uma intensa volatilidade de preços e um rastro de felizardos milionários e de outros tantos perdedores.

Falou-se tanto no último ano sobre os bitcoins que foi inevitável o surgimento de uma enxurrada de novos investidores, que puxaram para cima — e para um nível pouco razoável — as cotações da moeda (leia mais no quadro). Mas não foi só a procura que fez os preços dispararem: a espécie de chancela dada por participantes do mercado de capitais a essas operações contribuiu para consolidá-las. No fim de 2017, a U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC) liberou as bolsas para operar mercados futuros de bitcoins. Aproveitaram-se logo da permissão a Chicago Board Options Exchange (CBOE) e a Chicago Mercantile Exchange (CME), e espera-se que a Nasdaq siga a mesma trilha em 2018. Nesses mercados americanos são negociadas expectativas de preços para os ativos — a diferença entre a cotação esperada e a registrada numa data futura é o que remunera, em dólares, o investidor, e não os ativos em si.

Outro reforço veio do interesse da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse), que no início do ano passado solicitou à Securities and Exchange Commission (SEC) autorização para estruturar ETFs (exchange traded funds) baseados na moeda digital — pedido que acabou sendo negado pelo regulador. Em depoimento ao Comitê Bancário do Senado dos EUA, no último dia 6 de fevereiro, o chairman da SEC, Jay Clayton, reforçou que até aquele momento não havia sido aprovada nenhuma negociação de produtos diretamente relacionados a criptomoedas. Na ocasião, o chairman da CFTC, Christopher Giancarlo, ponderou que as moedas virtuais marcam mudanças de “paradigmas” e que ignorar esse desenvolvimento não as fará desaparecer — tampouco seria uma resposta regulatória responsável. “Como vimos com o desenvolvimento da internet, não podemos colocar o gênio da tecnologia de volta na garrafa”, comparou. No mercado de capitais brasileiro, a “formalização” das moedas digitais ainda não se concretizou, embora estejam saindo do forno bolsas de criptomoedas.

Reguladores apreensivos

O fato é que o entusiasmo e a agilidade das bolsas não parecem encontrar eco entre os órgãos reguladores mundo afora. Há exceções importantes, como o Japão, que ainda em 2017 regulamentou o bitcoin como moeda estrangeira, mas, de maneira geral, a postura dos bancos centrais e de departamentos de fiscalização financeira é de cautela e certa desconfiança. Em setembro passado, o governo chinês proibiu a captação de recursos por meio das ICOs (operações semelhantes às ofertas públicas de ações, mas baseadas em criptomoedas), por considerá-las uma forma ilegal de arrecadação de fundos. A vedação veio num momento em que cerca de 400 milhões de dólares já haviam sido captados por esse mecanismo no país. Também circularam rumores de que o governo chinês igualmente proibiria a atuação das exchanges (plataformas digitais de negociação de criptomoedas), o que até este início de 2018 não se confirmou. No fim do ano passado havia ainda o temor de banimento das criptomoedas na Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2018, o golpe veio dos bancos americanos: eles decidiram limitar as compras de criptomoedas por seus clientes com cartões de crédito de sua emissão. O diretor-geral do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS, espécie de banco central dos bancos centrais), Agustín Carstens, alertou que por causa dos riscos associados às moedas digitais os governos e os reguladores precisam atuar rapidamente na proteção dos investidores. A posição corroborou pensamento do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi. Para ele, as moedas são altamente voláteis e seus preços, especulativos.

Limites

No Brasil, as autoridades — representadas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — também acompanham com cautela o rápido avanço das criptomoedas. No último mês de novembro, os dois órgãos emitiram comunicados com suas avaliações a respeito das operações com esses ativos. O BC afirmou que as empresas que negociam as moedas virtuais no Brasil não são “reguladas, autorizadas ou supervisionadas”, já que não há uma legislação ou uma regulamentação específica sobre o tema. Por isso, “o cidadão que decidir utilizar os serviços prestados por essas empresas deve estar ciente dos riscos de eventuais fraudes ou outras condutas de negócio inadequadas, que podem resultar em perdas patrimoniais”, alertou a nota, acrescentando que “a compra e a guarda de moedas virtuais estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, além da variação de seu preço”. Adicionalmente, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, publicamente tem criticado o movimento — não raro classificando o fenômeno como “bolha” ou “pirâmide”.

A CVM atacou por outra frente: advertiu o mercado em relação às ICOs. Nessas operações, são ofertados ativos virtuais, conhecidos como “tokens” ou “coins”, que, dependendo dos direitos conferidos ao investidor, podem representar valores mobiliários. A autarquia não proíbe essas ofertas (desde que seguidas algumas regras), mas alerta que essas transações embutem riscos de fraudes, constituição de pirâmides financeiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falta de liquidez e desafios jurídicos em casos de litígio. A CVM informou ainda, em nota, que permaneceria atenta à evolução das ICOs e tomaria “no momento apropriado, as medidas cabíveis no âmbito de sua competência legal, de forma a assegurar a estabilidade e o contínuo desenvolvimento do mercado de capitais”. Em 12 de janeiro, o regulador novamente se posicionou sobre as criptomoedas. Mas desta vez para anunciar que fundos de investimento locais estão proibidos de adquirir criptomoedas, uma vez que não é possível classificá-las como ativos financeiros, por envolverem riscos de transparência e segurança. A autarquia, entretanto, ainda analisa a possibilidade de autorizar a constituição de fundos brasileiros que invistam em veículos estrangeiros que comprem criptomoedas.

O Legislativo igualmente busca criar algum regramento para o mercado de ativos virtuais. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.303/15, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), que prevê a regulamentação da atuação das exchanges, como forma de dar mais segurança ao investidor — o texto original, vale destacar, não envolve interferência na circulação de criptomoedas. Entretanto, o relator do PL, deputado Expedito Netto (PSD-RO), pensa diferente: ele propõe a proibição das operações com criptomoedas no País. Preocupadas com o futuro de seus negócios, as exchanges se organizaram para defender em Brasília as oportunidades criadas pelas moedas virtuais. Um novo texto, do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), promete atender todas as pontas do mercado — investidores, consumidores, empresas e plataformas —, e sem falar em proibição. “Barrar uma nova tecnologia não é o melhor caminho para nenhuma economia”, destaca Rodrigo Batista, CEO da exchange Mercado Bitcoin.

Sucesso absoluto

De acordo com o site bitValor, que levanta números desse mercado, o número de investidores em criptomoedas no Brasil aumentou de 160 mil em julho de 2017 para 1,14 milhão em dezembro do mesmo ano. O volume movimentado por essas transações, por sua vez, atingiu 8,3 bilhões de reais no ano passado — montante que o bitValor acredita que possa ficar entre 18 bilhões e 45 bilhões de reais neste ano.

Atentas ao crescimento astronômico desse mercado, bolsas de criptomoedas começam a surgir no Brasil. Uma delas é a Wuzu, que conecta uma rede de corretoras de criptomoedas a dois ou mais pontos de negociação — assim, quando o investidor envia uma ordem para a plataforma, há mais de uma opção de execução, o que aumenta a liquidez desse mercado. “Inicialmente, vamos negociar as quatro principais criptomoedas: bitcoin, ethereum, bitcoin cash e litecoin. Até o fim do ano queremos chegar a 20 ativos”, afirma o cofundador da Wuzu, Anderson Nery. Com uma bolsa, diz ele, o mercado também será beneficiado com uma referência de preços para negociação de criptomoedas — algo hoje inexistente, já que cada plataforma opera de forma isolada. Com previsão para começar a operar neste mês, a Wuzu tem o apoio de investidores-anjo e dos fundos de venture capital Duxx Investimentos e Bossa Nova Investimentos. Numa primeira fase, o projeto recebeu 1,5 milhão de reais em aportes. A bolsa H3 é mais uma estreante, e deve iniciar as operações em março, apenas com negociações da ethereum.

Outra iniciativa é Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo (Bomesp), também esperada para este mês e que chega ao mercado com uma ICO baseada numa criptomoeda própria, o niobium coin (NBC). Segundo o diretor da Bomesp, Fernando Barrueco, ao analisar a operação, a área técnica da CVM concluiu que a NBC não é um valor mobiliário — assim, não está sujeito à fiscalização da autarquia (leia detalhes da avaliação da CVM neste artigo). De acordo com Barrueco, a ideia é que empresas, associações e até mesmo organizações do terceiro setor possam captar dinheiro na Bomesp lançando suas próprias moedas. “Cerca de 50 empresas já nos procuraram”, ressalta. A ICO da plataforma deve ofertar entre 10 e 25 milhões de NBCs. Cada 600 niobiums equivalerão a um etherium (cerca de 2 mil reais). Os recursos captados serão direcionados para o seu próprio funcionamento.

Já o Bitcoin Banco pretende oferecer um serviço semelhante ao de mercado futuro, mas com agências físicas. A primeira foi inaugurada em dezembro, em Curitiba, e uma segunda deverá ser aberta em São Paulo, em breve, na Avenida Paulista. Segundo o diretor jurídico, Ismair Couto, a intenção é oferecer aos clientes a oportunidade de comprar bitcoins a preços mais atrativos no presente, para resgate do valor em um período de três ou seis meses. O Bitcoin Banco promete pagamento de bônus mensais até o resgate.

Seja com mercado futuro em grandes bolsas tradicionais, plataformas independentes, agências de rua ou bolsas especializadas, fato é que o avanço das criptomoedas é inconteste — e possivelmente incontrolável. As autoridades podem até tentar impor alguns limites ao seu uso, mas a impressão é de que quando a regulação fecha uma porta o mundo digital abre outras duas.

Montanha-russa

Uma estonteante diferença de 2.453% entre as cotações mínima e máxima ao longo do ano passado dá a exata dimensão da montanha-russa (com direito a looping) que representa o investimento em bitcoins. O índice BRXBT, calculado pela bitValor com base numa média ponderada das operações das principais plataformas de compra e venda de bitcoins no País, mostra que no vale a moeda era negociada a 2.715 reais, chegando a 69.336 reais no pico de 2017. Tamanho vaivém de preços seria inimaginável em qualquer mercado financeiro ou de capitais regulado.

Mas parece que o apelo da valorização de 1.366% no ano passado em relação ao fechamento de 2016 falou muito mais alto, e cada vez mais pessoas decidem se arriscar no mundo das criptomoedas — nem sempre entendendo bem do que se trata. “Quem está há mais tempo no mercado está acostumado com esse tipo de volatilidade, mas pode não ser o caso de parte da massa de novos investidores”, diz o desenvolvedor de negócios da ConsenSys, Safiri Felix. E ele admite que até para os mais experientes o rally do fim de 2017 surpreendeu.

Embora sejam frutos da era digital, as criptomoedas não escapam da antiga lei de oferta e demanda. Assim, a chegada de novos entusiastas contribui para alimentar a valorização desses ativos, bem como a disposição de algumas bolsas tradicionais no exterior para criar produtos relacionados a criptomoedas. No caso do bitcoin, um fator técnico também impulsionou a valorização do ativo, destaca o CEO da exchange Mercado Bitcoin, Rodrigo Batista. Em agosto passado, houve uma atualização de código conhecida como “fork”, que fez o bitcoin passar por uma espécie de divisão — como ocorre no mercado acionário quando uma ação é desdobrada. A moeda foi dividida em bitcoin e bitcoin cash, o que aumentou o número de transações possíveis e amplificou a valorização.

 




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie

Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Próximos ciclos
Próxima matéria
Decisão emblemática



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.




Leia também
Próximos ciclos
No começo do ano, a 99 foi comprada pela empresa chinesa de transportes Didi Chuxing. A operação, que deu origem ao primeiro...