CVM rejeita acordo e segue com processo contra União

Legislação e Regulamentação/Adiante/Edição 131 / 1 de julho de 2014
Por 


Os diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitaram, por unanimidade, a proposta de termo de compromisso que a União Federal lhes apresentou para encerrar o processo administrativo RJ 2013/6635. A autarquia acusa o governo federal, controlador da Eletrobras, de ter abusado de seu direito de voto ao participar, e decidir, a aprovação da renovação das concessões da companhia, em dezembro de 2012. A assembleia foi convocada após a edição da Medida Provisória (MP) 529, que alterou as regras do setor, gerando impactos negativos para a Eletrobras. Na visão da CVM, a União deveria ter deixado a decisão nas mãos dos minoritários, já que a MP foi criada pelo próprio governo.

A proposta da União não passou por pouco. Para evitar um julgamento administrativo, o governo se ofereceu para realizar um evento de interesse do mercado de capitais, com abertura feita pelo ministro da Fazenda. O Comitê de Termo de Compromisso, área da autarquia responsável pela análise dessas propostas, aceitou a proposição. Os diretores da CVM, no entanto, não a consideraram justa.

Em seu voto, a diretora Luciana Dias ressaltou que levar o processo a julgamento é importante “para orientar as práticas do mercado em casos semelhantes”. Classificou, ainda, a oferta de um seminário de “inconveniente e inoportuna”. A CVM ainda não definiu a data do julgamento da União.


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 4, 90*

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
-
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$36,00

Completa

R$ 9, 90

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
01 Edição Impressa
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$42,00

Corporativa

R$ 14, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
15% de Desconto em grupos de discussão e workshops
15% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$69,00

Clube de conhecimento

R$ 19, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
20% de Desconto em grupos de discussão e workshops
20% de Desconto em cursos
Acervo Digital
com áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$89,00

**Áudios de todos os grupos de discussão e workshops.




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  Eletrobras CVM CAPITAL ABERTO mercado de capitais Termo de compromisso julgamento impedimento de voto processo Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Santa causa (Anima)
Próxima matéria
Após consenso sobre receitas, Iasb e Fasb tratarão de leasing



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
Santa causa (Anima)
Novato na turma (começou a ser negociado em outubro de 2013), o papel da empresa de educação superior Anima se valorizou...