CVM autoriza venda de COE em corretoras e distribuidoras

Edição 3 / Seletas / Legislação e Regulamentação / Reportagem / 15 de dezembro de 2015
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Ilustração: Grau 180.com.

Os Certificados de Operações Estruturadas (COEs) foram oficialmente criados em setembro de 2013 pela resolução 4.263 do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas só agora ganharam regras de distribuição pública para o varejo. No último dia 14, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 569, que promete ampliar o mercado dos certificados — uma cesta de derivativos que viabiliza a exposição simultânea a ativos diversos — tanto para emissores quanto para investidores.

A Instrução 569 dita as contrapartidas que darão aos emissores o direito à dispensa automática do registro de oferta pública. A principal delas é a elaboração do documento de informações essenciais (DIE), um arquivo padronizado que ajudará o investidor a entender os riscos da aplicação e a tomar sua decisão de investimento. No DIE, os emissores deverão cumprir uma lista de 22 exigências, como informar os ativos subjacentes que lastreiam o produto, detalhar as condições de pagamento dos rendimentos e explicitar o risco de crédito — o COE pode ser emitido por qualquer instituição financeira, mas não conta com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A nova regra da CVM também corrige uma desigualdade do mercado. Os COEs são emitidos desde a edição da resolução do CMN, mas nem todos os bancos puderam desfrutar desse filão. Largaram na frente as instituições com rede de distribuição própria e que, portanto, não precisavam das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, reguladas pela CVM, para ofertar o produto. Na Cetip, o estoque de COEs soma R$ 7 bilhões. Agora, com a Instrução 569, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários também foram autorizadas a integrar a cadeia de comercialização dos COEs. Isso abre espaço para que os bancos de investimento e as instituições financeiras estrangeiras, que não têm agências bancárias, passem a ofertar esse título para o varejo.

A regulação pode ser um prato cheio para os investidores que buscam ativos alternativos para suas carteiras. O COE é um produto totalmente customizado: cada banco pode formar um pacote com diferentes derivativos (os mais comuns são índices de preços, câmbio e ações) e até estabelecer um fluxo periódico de rendimentos. “É um produto de diversificação de portfólio, que permite ao investidor correr novos riscos”, comenta Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) da CVM.


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