Colegiado pode se dividir mais uma vez, ao julgar eleições do conselho da Petrobras

12/11/2014

Legislação e Regulamentação / Seletas / 12 de novembro de 2014
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Ficou para o dia 2 de dezembro o julgamento em que a CVM cravará se houve irregularidade nas eleições do conselho de administração da Petrobras em 2011 e 2012. Os acusados são os fundos Previ, Funcef e Petros, todos patrocinados por empresas controladas pela União. As fundações, acionistas da companhia, foram decisivas na eleição de conselheiros de administração e fiscal que ocupariam as vagas destinadas aos minoritários.

O julgamento foi iniciado ontem, dia 11, com o voto da diretora Ana Novaes. A economista optou pela absolvição de Previ e Funcef e pela condenação da Petros, com multa total de R$ 800 mil. O fundo da Petrobras, segundo a diretora, não comprovou a existência de uma estrutura de governança para afastar a interferência da patrocinadora – que elege metade do conselho deliberativo, além do presidente do órgão, detentor do voto de minerva.

O entendimento de que o fundo de pensão não é minoritário da companhia que o patrocina já está consolidado. O caso mais emblemático é o da Mendesprev. A entidade de previdência dos funcionários da Mendes Júnior elegeu o assento destinado aos minoritários no conselho fiscal da companhia. A CVM considerou o voto abusivo, diante da influência do patrocinador sobre a fundação, e o conselhinho ratificou a decisão em junho de 2012.

A seção do caso Petrobras foi interrompida porque a diretora Luciana Dias pediu vistas do processo. Com isso, os demais membros do colegiado ganharam tempo para decidir a polêmica. Há a expectativa de que o voto de Luciana seja divergente do de Ana, conforme ocorreu em outros casos analisados pela CVM. Todos são igualmente polêmicos e marcados pela polarização entre controladores e minoritários.

Ao avaliar a fusão entre Oi e Portugal Telecom, Luciana foi a única integrante do colegiado a reconhecer que a estrutura do negócio dava privilégios aos controladores da tele brasileira que não eram estendidos aos minoritários. Também foi dela o voto de rejeição à proposta de termo de compromisso da Eletrobras, acusada de votar abusivamente na assembleia que aprovou as novas regras para as concessionárias de energia. As mudanças foram propostas pelo governo federal, controlador da Eletrobras, e desde então prejudicam o desempenho operacional da companhia e, por consequência, seus acionistas.


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Tags:  CVM Petrobras conselho de administração CAPITAL ABERTO mercado de capitais Funcef Previ Petros Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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