CAF recebe primeiras adesões e promove ajustes

Legislação e Regulamentação / Adiante / Edição 126 / 1 de fevereiro de 2014
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A BM&FBovespa e a Azul Linhas Aéreas foram as duas primeiras empresas a assinar o termo de adesão ao Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), órgão criado em agosto de 2013. O CAF é um autorregulador independente que promete garantir o tratamento igualitário dos acionistas em reorganizações societárias e operações de transferência de controle.

O termo — assinado em 21 de janeiro na sede da Anbima, uma das entidades mantenedoras da iniciativa — é um sinal de que as companhias promoverão os ajustes necessários à sua efetiva adesão ao CAF. No caso da Azul, a consumação depende de obter o registro de companhia aberta, pois o comitê só avaliará operações de empresas de capital aberto. A aérea teve sua oferta inicial rejeitada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas mantém o plano de fazer um IPO.

Paralelamente à chegada das primeiras companhias, o CAF reformou seu regulamento. Um dos ajustes permitirá que o ofertante da aquisição de controle consulte o comitê previamente sobre a operação mesmo sem a concordância da empresa-alvo, seja ela aderente ou não. Consultas por parte dos envolvidos na operação também poderão ser feitas para ofertas já divulgadas, ainda que a companhia não tenha aderido. Um exemplo prático seria a fusão de Oi e Portugal Telecom. Os acionistas poderiam solicitar o parecer do CAF por conta própria — desde que pagassem a taxa de consulta, que varia de R$ 40 mil a R$ 500 mil, conforme o porte da companhia.

Ilustração: Eric Peleias


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Tags:  fusões e aquisições bmfbovespa CAPITAL ABERTO mercado de capitais Autorregulação CAF Azul Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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