Bancos pagam R$ 1,5 milhão à Anbima por uso indevido de selo

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Edição 101 / 1 de janeiro de 2012
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No fim do ano passado, os bancos coordenadores da oferta que capitalizou a Petrobras, liderados pelo Bradesco BBI, firmaram um termo de compromisso de R$ 1,5 milhão com a Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O grupo descumpriu o código de ofertas públicas da instituição ao levar a mercado, em setembro de 2010, a megaoperação de R$ 120,2 bilhões em ações da petrolífera usando, indevidamente, o selo da Anbima. A chancela só é concedida às operações que envolvem valores mobiliários de companhias listadas em um dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa. A Petrobras não está em nenhum deles.

Em casos desse tipo, o procedimento correto seria pedir à Anbima a autorização para usar o selo em caráter de exceção, apesar de a companhia não estar listada nos níveis especiais. Segundo a Anbima, os bancos coordenadores argumentaram que pularam essa etapa porque, na pressa para registrar a operação, perderam o prazo para solicitar a autorização. Procurada, a Petrobras informou que a utilização do selo é de responsabilidade das instituições financeiras. O Bradesco BBI preferiu não se pronunciar.

O objetivo da Anbima ao conceder o selo para as ofertas de companhias listadas nos níveis 1, 2 e Novo Mercado é estimular a adesão às melhores práticas de governança corporativa. E foi justamente o tratamento dispensado aos minoritários, em sua maioria detentores de ações preferenciais, um dos pontos mais questionados na capitalização da Petrobras. “O conselho se concentrou no descumprimento do código e não no mérito da exigência”, afirma José Carlos Doherty, superintendente executivo de supervisão da Anbima ao justificar a aceitação do termo de compromisso. Segundo a associação, o valor pago pelos bancos será destinado a atividades de fomento do mercado de capitais e de educação financeira.


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Tags:  Petrobras Novo Mercado Anbima Autorregulação Termo de compromisso Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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