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Austrália discute poder de minoritários para convocar assembleias
  • Bruna Maia Carrion
  • dezembro 1, 2014
  • Legislação e Regulamentação, Internacional, Edição 136
  • . Austrália, AGO, AGE, Minoritários, direito de acionistas, CAPITAL ABERTO, mercado de capitais, assembleia

Na Austrália, qualquer grupo de cem acionistas pode convocar uma assembleia para discutir questões da companhia, independentemente da fatia que detenha do capital social. Da mesma forma, podem fazê-lo acionistas que detenham 5% ou mais do capital votante. Em novembro, o governo anunciou que pretende acabar com a primeira condição, conhecida como 100-Member Rule, em vigor há décadas. A motivação é evitar que acionistas pouco representativos possam chamar uma assembleia.

O mínimo de 5% do capital com voto, por sua vez, continua valendo. O Business Council of Australia (BCA), associação de diretores de companhias, apoia o intento do governo, dizendo que a regra dá poder excessivo e desproporcional a minoritários e ocasiona despesas desnecessárias às empresas. De acordo com o BCA, os custos para promover uma reunião extraordinária de acionistas podem alcançar 1 milhão de dólares australianos (R$ 2,2 milhões).

A Australian Shareholders’ Association (ASA), que representa os acionistas do país, é contra a eliminação da regra. Afirma que a ferramenta foi usada apenas quatro vezes em 30 anos com o objetivo de convocar uma reunião, e 11 vezes para adicionar pautas em assembleias ordinárias. Conforme seu argumento, o correto seria dar ainda mais poder a minoritários, permitindo que incluam propostas na pauta da reunião com apenas dez assinaturas.


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