Austrália discute poder de minoritários para convocar assembleias

Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 136 / 1 de dezembro de 2014
Por 


Na Austrália, qualquer grupo de cem acionistas pode convocar uma assembleia para discutir questões da companhia, independentemente da fatia que detenha do capital social. Da mesma forma, podem fazê-lo acionistas que detenham 5% ou mais do capital votante. Em novembro, o governo anunciou que pretende acabar com a primeira condição, conhecida como 100-Member Rule, em vigor há décadas. A motivação é evitar que acionistas pouco representativos possam chamar uma assembleia.

O mínimo de 5% do capital com voto, por sua vez, continua valendo. O Business Council of Australia (BCA), associação de diretores de companhias, apoia o intento do governo, dizendo que a regra dá poder excessivo e desproporcional a minoritários e ocasiona despesas desnecessárias às empresas. De acordo com o BCA, os custos para promover uma reunião extraordinária de acionistas podem alcançar 1 milhão de dólares australianos (R$ 2,2 milhões).

A Australian Shareholders’ Association (ASA), que representa os acionistas do país, é contra a eliminação da regra. Afirma que a ferramenta foi usada apenas quatro vezes em 30 anos com o objetivo de convocar uma reunião, e 11 vezes para adicionar pautas em assembleias ordinárias. Conforme seu argumento, o correto seria dar ainda mais poder a minoritários, permitindo que incluam propostas na pauta da reunião com apenas dez assinaturas.


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 4, 90*

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
-
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$36,00

Completa

R$ 9, 90

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
01 Edição Impressa
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$42,00

Corporativa

R$ 14, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
15% de Desconto em grupos de discussão e workshops
15% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$69,00

Clube de conhecimento

R$ 19, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
20% de Desconto em grupos de discussão e workshops
20% de Desconto em cursos
Acervo Digital
com áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$89,00

**Áudios de todos os grupos de discussão e workshops.




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais assembleia Austrália AGO AGE Minoritários direito de acionistas Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Oportunidades de desinvestimento têm alta nos Estados Unidos
Próxima matéria
Sim - A garantia não é para o CNPJ do fundo de investimento, mas para cada cotista



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
Oportunidades de desinvestimento têm alta nos Estados Unidos
No segundo trimestre, fundos de private equity americanos venderam 241 empresas, totalizando US$ 83,7 bilhões. É um aumento...