Austrália discute poder de minoritários para convocar assembleias

Legislação e Regulamentação / Internacional / Edição 136 / 1 de dezembro de 2014
Por 


Na Austrália, qualquer grupo de cem acionistas pode convocar uma assembleia para discutir questões da companhia, independentemente da fatia que detenha do capital social. Da mesma forma, podem fazê-lo acionistas que detenham 5% ou mais do capital votante. Em novembro, o governo anunciou que pretende acabar com a primeira condição, conhecida como 100-Member Rule, em vigor há décadas. A motivação é evitar que acionistas pouco representativos possam chamar uma assembleia.

O mínimo de 5% do capital com voto, por sua vez, continua valendo. O Business Council of Australia (BCA), associação de diretores de companhias, apoia o intento do governo, dizendo que a regra dá poder excessivo e desproporcional a minoritários e ocasiona despesas desnecessárias às empresas. De acordo com o BCA, os custos para promover uma reunião extraordinária de acionistas podem alcançar 1 milhão de dólares australianos (R$ 2,2 milhões).

A Australian Shareholders’ Association (ASA), que representa os acionistas do país, é contra a eliminação da regra. Afirma que a ferramenta foi usada apenas quatro vezes em 30 anos com o objetivo de convocar uma reunião, e 11 vezes para adicionar pautas em assembleias ordinárias. Conforme seu argumento, o correto seria dar ainda mais poder a minoritários, permitindo que incluam propostas na pauta da reunião com apenas dez assinaturas.


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais assembleia Austrália AGO AGE Minoritários direito de acionistas Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Retorno de private equity atinge recorde
Próxima matéria
Sim - A garantia não é para o CNPJ do fundo de investimento, mas para cada cotista




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Retorno de private equity atinge recorde
A indústria de private equity está gerando quantidades inéditas de dinheiro para os investidores, num dos períodos de maior...