Ajustes para modernizar

Prestes a completar uma década, a Instrução 409, que regula os fundos de investimento, passará por sua maior reforma.

Legislação e Regulamentação/Reportagem/Edição 128 / 1 de abril de 2014
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Prestes a completar uma década, a Instrução 409, que regula os fundos de investimento, passará por sua maior reforma. A proposta vem sendo elaborada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde o ano passado e será submetida a audiência pública neste mês. A ideia é modernizar a regra, reduzir os custos de manutenção dos fundos e, com isso, tornar a indústria mais competitiva. Para atrair investidores, será criado o fundo de risco soberano simplificado, cujo objetivo é fisgar poupadores hoje restritos à caderneta de poupança. Para aqueles que já investem na indústria, as melhorias também serão significativas. Pela primeira vez, a CVM se propõe a exigir transparência sobre as taxas de rebate e acabar com o tíquete mínimo como critério de seleção dos investidores habilitados a ingressar numa carteira de risco. Essas e outras propostas foram tratadas no Círculo de Debates promovido em 20 de março, na redação da CAPITAL ABERTO, com o tema “Reforma da Instrução 409: caminhos para aprimorar a indústria de fundos”. Confira os melhores trechos a seguir.

CAPITAL ABERTO: Ana, conte para nós sobre a elaboração da nova Instrução 409 e as propostas que virão.

Ana Novaes: Esse projeto começou no fim de abril do ano passado e, desde então, trabalhamos nele com o objetivo de modernizar a 409. Há dez anos, o mercado era muito diferente. Os fundos investiam, basicamente, em títulos públicos. Não havia fundo long and short. Os DIs eram de curto prazo, e o contrato de dólar mais líquido era o que vencia no mês seguinte. Queremos aumentar a eficiência ao reduzir os custos da indústria e, com isso, permitir maior competição. Também desejamos promover um pouco mais de transparência na distribuição. Resumindo: as metas são modernizar, melhorar a eficiência e ampliar a transparência.

Erick Carvalho: Sugiro falarmos da questão do rebate, que é importante para mostrar ao investidor como se compõe a taxa de administração. Hoje, está embutida uma comissão referente à distribuição. É natural, já que existe um esforço de venda e esse canal precisa ser remunerado. Mas não há um padrão: uns dão disclosure sobre isso, outros não.

Carlos Ambrósio: Há um desafio grande para atingir essa transparência. Como as fundações não podem ter mais de 25% de um fundo [de acordo com a Resolução 3.922, da Previc], o gestor precisa atender a esse público, ao varejo e ao private banking dentro do mesmo fundo — e cada canal paga uma taxa diferente ao distribuidor. Não sou contra a transparência do rebate. Contudo, há esse aspecto do mundo real que dificulta a abertura da informação.

Carlos Takahashi: Há outro ponto sobre o qual a gente não pode deixar de refletir: a questão comercial. Um pedaço da taxa de administração está relacionado ao quanto uma instituição quer ser agressiva para colocar o produto no mercado.

Marcus Vinicius Gonçalves: Adoro ouvir que o distribuidor tem que ser remunerado, porém o diabo está nos detalhes. O problema está nas questões operacional e de sistemas. Uma das coisas que vemos acontecer no mundo é o direito de acumulação. O cliente tem R$ 500 mil, mas tem potencial para chegar a R$ 1,5 milhão. Por esse sistema, quando ele chegar, automaticamente passa a pagar uma taxa menor. A dificuldade é haver sistemas para fazer essa diferenciação. No mundo todo, é complicado fazer o rebate ser devolvido para o investidor final.

Ana Novaes: De toda a reforma, o aspecto do rebate é o único que estamos colocando na mesa. A indústria brasileira é verticalizada, o que faz a maior parte dos fundos ser distribuída nos grandes bancos. Nós queremos que a distribuição dos fundos dos gestores independentes também possa crescer. Como vamos tratar isso? Identificamos dois tipos principais de conflito. O primeiro está na gestão dos fundos de investimento em cotas [FICs]. O gestor, ao escolher o fundo que receberá seu aporte, pode ir para aquele que lhe paga o maior rebate — não necessariamente para o melhor fundo. O outro conflito acontece na distribuição por conta e ordem, em que o distribuidor pode indicar ao cliente o fundo que lhe oferece o maior rebate. Por isso estamos pedindo, na reforma, que administradores e gestores informem os possíveis conflitos com o distribuidor. E, nos fundos de fundos, gostaríamos que os descontos se revertessem em favor do cliente — eventualmente, isso pode levar até a um aumento de taxa de administração dos FICs. Fazendo um parêntesis: o rebate foi proibido na Europa e os canadenses estão fazendo uma consulta pública para regular o tema. Por aqui, vamos devagar porque nem sabemos se a experiência internacional está dando certo.

CAPITAL ABERTO: Vocês são a favor de acabar com o rebate?

Carlos Takahashi: A questão não é acabar ou incentivar, mas como trazer o rebate para uma dimensão adequada. Temos uma indústria de arquitetura aberta [uma instituição pode vender fundos geridos por outra]. Há vários modelos em que se usa o rebate; é preciso ter uma discussão diferenciada para cada um deles. O grande ponto é trazer o equilíbrio. Desenvolver, porém com o cliente protegido e ciente do que está comprando.

Erick Carvalho: Ao criar a obrigatoriedade de que todo o benefício seja repassado, diminuímos o conflito e, ao mesmo tempo, estimulamos o investidor a procurar um assessor. É uma solução positiva que precisa ser desenvolvida.

Alexei Bonamin: A discussão sobre o rebate é muito interessante, mas ele é um componente a ser pensado junto com outros, como a educação financeira. O brasileiro investe em poupança e não investe em fundos. Nós fazemos regulamento, prospecto, lâmina e sabemos que raramente o investidor vai ler tudo isso. Precisamos de algo mais amigável. São pequenas coisas que, agregadas, estimulariam o mercado.

Ana Novaes: Hoje temos os seguintes documentos: regulamento, prospecto, lâmina e política de divulgação. O primeiro objetivo é evitar que o investidor entre na agência e saia com um calhamaço de papel que, frequentemente, vai para o lixo. Vamos eliminar praticamente todo o uso de papel e disponibilizar as informações nos sites. Acabaremos com o prospecto, que só vai permanecer para os fundos fechados distribuídos pela 409. Para o cliente, a informação principal é a política de investimentos, que estará no regulamento, e o termo de ciência e adesão, que comunicará os objetivos do fundo e seus principais riscos. Estamos dando muita importância à lâmina. Será um documento objetivo e em linguagem simples.

Erick Carvalho: Outra questão que pode ser repensada é a divisão de qualificado ou não por tíquete. Existe investidor com R$ 300 mil fazendo bonito no mercado. O que o qualifica é o nível de conhecimento. Até podemos usar o tíquete como parâmetro. Entretanto, a partir do momento em que temos uma pessoa com excelente formação — um CFA [certificação internacional para profissionais de investimento], por exemplo —, ela se torna qualificada. Talvez valha a pena a CVM levar em consideração o grau de instrução, até para que provoque o investidor interessado em se habilitar a procurar conhecimento.

Ana Novaes: Conceitualmente eu concordo com você, mas essa idéia não é consenso na indústria. Poderíamos fazer com que o administrador e o gestor atestassem a qualificação do cliente, mas será que eles querem atestar? O que vamos fazer é mudar as definições de investidor de varejo, qualificado e profissional. O que seria equivalente aos R$ 300 mil de dez anos atrás? Estamos pensando nesse valor. Paralelamente, vamos acabar com o tíquete mínimo [atualmente de R$ 1 milhão para produtos de alto risco], que leva a uma espécie de anti-suitability. Substituiremos esse critério por um valor de patrimônio investido que seja compatível com o mínimo de R$ 1 milhão. Também criaremos uma classe de investimentos no exterior. Ficaremos apenas com as seguintes categorias de fundo: renda variável, renda fixa, multimercados e essa nova. O futuro investidor qualificado poderá investir 100% de seus recursos fora do Brasil, e os fundos de varejo também poderão alocar uma parcela, mas não os seus clientes diretamente.

Erick Carvalho: No passado discutimos também a possibilidade de ter fundos com mais de uma classe, o que diminuiria toda a teia que existe hoje. Ao ter um fundo máster e um feeder [fundo que investe em cotas do fundo mãe, o máster], o gestor tem custos dobrados. Possuímos a sexta maior indústria de fundos do mundo, com pouco mais de US$ 1 trilhão, e o mesmo número de fundos — cerca de 10 mil — dos Estados Unidos, que têm US$ 12 trilhões sob gestão.

Ana Novaes: Pensamos muito no sistema de classes. No entanto, vendo a resistência dos departamentos jurídicos dos grandes bancos, onde estão os FICs [fundos de investimento em cotas], percebemos que essa seria uma vitória de Pirro, ao impor algo que não seria usado pelos destinatários.

CAPITAL ABERTO: A reforma também contempla a criação de um fundo de baixo risco?

Ana Novaes: Sim. É muito importante que a classe C tenha uma alternativa de investimento. Queremos oferecer uma opção à poupança, que se chamará “fundo de risco soberano simplificado”. O nome já diz tudo. O risco é soberano, porque contempla títulos do governo ou de instituições que os administradores julguem se enquadrar nessa classificação. E é simplificado, porque vamos abrir mão do termo de ciência de risco. Quem entrar nesse fundo não receberá nenhuma documentação em papel. Será tudo eletrônico.

Carlos Takahashi: A indústria de fundos precisa chegar a outras camadas. Hoje, o cidadão acessa crédito nos bancos com muita facilidade, mas do lado do investimento ficamos para trás. Criar um produto dessa natureza faz muito sentido. Há uma população imensa que conquistou capacidade de consumo e está inserida no sistema bancário. No Banco do Brasil, temos mais de 50 milhões de clientes e pouco mais de 1 milhão de CPFs que investem em fundos. É muito pouco. Mais da metade está na poupança. Há outro ponto a ser melhorado: a questão tributária. Criamos assimetrias e precisamos rever, por exemplo, o come-cotas — que não é uma jabuticaba, é uma jaca.

Erick Carvalho: Concordo. Veja o caso do CRI [certificado de recebíveis imobiliários]. Quando o investidor compra um fundo com gestão ativa de CRI, ele não tem o mesmo benefício tributário de quem compra diretamente. Do ponto de vista da poupança, essa assimetria é péssima, pois não incentiva a indústria de gestão e ainda motiva o investidor que não tem cultura de alocação a correr risco por conta própria.

CAPITAL ABERTO: E as mudanças relacionadas à taxa de performance?

Ana Novaes: A meu ver, a regra atual dá margem à prática de dois métodos de cálculo: o do ativo, quando a performance é calculada com base na rentabilidade do fundo; e o do certificado, em que o cálculo é feito a partir da performance individual. A CVM entendia que apenas o primeiro era aplicável. O fato é que as duas formas acarretam eventuais transferências de riqueza entre cotistas e entre cotistas e administrador. A diferença é que não permitíamos a possibilidade de ajustes individuais. Agora eles serão possíveis, por um sistema conhecido como equalização. Vamos autorizar os três métodos, e caberá a cada administrador escolher o seu, de acordo com a base de clientes.

Marcus Vinicius Gonçalves: Mais uma vez, minha preocupação é a questão de sistemas. Há administradores com dificuldade para cálculos mais complexos ainda hoje, com apenas dois métodos.

Erick Carvalho: É verdade. Se tivermos mais uma possibilidade na indústria, precisaremos de sistemas que atendam os três métodos de cálculo de performance. Não sei se isso é saudável. Talvez tenhamos fundos que não sejam comparáveis entre si. Por que não adotar um só método?

Carlos Ambrósio: O ideal nem sempre é fácil de alcançar. O que a CVM está dando como sugestão é até mais do que nós, como Anbima, tínhamos pleiteado. Hoje, já existem dois métodos.

Ana Novaes: Essa dificuldade com a taxa de performance não é só nossa; existe em outros países também. E na solução que propomos há um ponto interessante: quando damos liberdade, o beneficiado não sabe bem o que fazer com ela, porque sua responsabilidade aumenta. Liberdade tem custo.


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