Legislação e Regulamentação

Reforma do Imposto de Renda: o que muda para as holdings familiares

Reforma do Imposto de Renda: o que muda para as holdings familiares com o PL 2337/21

Tributação de dividendos e mudanças no come-cotas de fundos exclusivos causam insegurança no planejamento patrimonial e sucessório de famílias


Pablo Renteria

Os investidores-âncora nas ofertas iniciais de ações

CVM confirma legalidade dos arranjos contratuais de ancoragem


A importância dos planos de investimento como ferramenta de proteção para fundos e gestores 

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Resolução CVM n° 44/2021 atualiza mecanismos para negociação durante períodos restritos


Nota comercial amplia horizonte da renda fixa no Brasil

Nota comercial amplia horizonte da renda fixa no Brasil

Com as modernizações promovidas pela Lei 14.195/21, expectativa é que esses títulos se tornem um mecanismo célere e eficaz de captação de recursos


Marco Aurélio Cunha é mestre em Direito Comercial pela USP e é sócio da Guarnera Advogados

Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil

Decisão legislativa indica preferência à proteção do ambiente negocial em detrimento da proteção à empresa individualmente


Arbitragem societária no Brasil ainda enfrenta questionamentos

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Desafios envolvem confidencialidade dos procedimentos e aplicabilidade em ações coletivas


O indesejado efeito colateral da onda ESG greenwashing

O indesejado efeito colateral da onda ESG

Promessas vazias e práticas comerciais enganosas aumentam o número de litígios socioambientais e climáticos


Lei 14.195/21 fará com que transações com partes relacionadas tenham de ser aprovadas em assembleia

Lei 14.195/2021 ressuscita problemas antigos

Mudança estabelecida pelo diploma fará com que mais transações com partes relacionadas tenham de ser aprovadas em assembleia


Henry Gonçalves Lummertz é sócio do escritório Souto Correa, com atuação nas áreas de Direito Tributário, Tecnologia, Startups e novos negócios.

Por que um marco legal para a inteligência artificial?

PL 21/2020 nasce com o desafio de equilibrar o potencial de desenvolvimento dessa inovadora tecnologia com seus inúmeros riscos


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