Legislação e Regulamentação

Rosangela Benedita

Lei dos Distratos melhora segurança jurídica do mercado imobiliário

Texto estabelece parâmetros e condições para rescisão de contratos de compra e venda


Vetos a incentivos fiscais são risco para fundos patrimoniais

Apesar de lei representar avanço, entidades do terceiro setor podem sofrer com barreiras a doações


Cristóvão Alves*/ Ilustração: Julia Padula

Evolução regulatória reforça fatores ASG em fundos de pensão

CMN e Previc incorporam questões ambientais, sociais e de governança à gestão de risco das fundações


Causas e efeito da não proteção do investidor

Exemplos recentes evidenciam envelhecimento da legislação acionária


José Eduardo Pieri

Efeitos da Lei de Proteção de Dados em operações de M&A

Partes envolvidas devem observar detalhes para evitar problemas com tratamento de informações


Governo britânico se une a figurões para combater crimes financeiros

Governo britânico se une a figurões para combater crimes financeiros

Força-tarefa é formada por altos executivos de bancos como Barclays e Lloyds


Lei anticorrupção promove a disseminação da cultura da ética

Já são reais os movimentos de empresas privadas e entes públicos em direção a práticas que evitam ilícitos


Ilustração: Rodrigo Auada

Para tudo!

Travamento do governo americano gera temores de prejuízos ao mercado de capitais


Daniel Kalansky e Evandro Pontes

A contrapartida com ações resgatáveis numa incorporação de ações respeita a Lei das S.As.?

Os advogados Daniel Kalansky e Evandro Pontes respondem a partir de perspectivas opostas


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