Legislação e Regulamentação

Lei francesa amplia rol de objetivos das empresas

O chamado Loi Pacte estabelece que as companhias devem atender, além dos próprios interesses, demandas sociais e ambientais


Como lidar com a ruidosa LGPD

Manejo adequado das particularidades da lei pode evitar decisões equivocadas no tratamento de dados


MP 876 busca diminuir burocracia na constituição de empresas

Norma representa avanços em relação à situação atual, mas ainda falta um longo caminho na desburocratização


SEC aprova regulação para melhorar serviços ao investidor

Pacote pretende aumentar a transparência das funções de corretores e assessores de investimento


Embora bem-intencionada, MP 881 sofre com inconsistências

Governo propõe mudanças para desburocratizar atividade empresarial, mas esbarra em críticas e tempo escasso


Defesa da concorrência brasileira atinge novo patamar

OCDE entendeu que o Cade é capaz de gerir política robusta e coesa, aprovando a entrada do Brasil em comitê concorrencial


Indicação obrigatória de tratamento fiscal incerto no balanço das empresas é positiva?

Regra contábil visa demonstrar a real alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro, mas levantou dúvidas se poderia gerar autuações antecipadas do Fisco


Países europeus pressionam por reforma no mercado de capitais

Alemanha, França e Holanda consideram o assunto urgente diante do Brexit


DoJ avisa como irá avaliar compliance das companhias americanas

Os procuradores tentarão responder a três questões em suas análises


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