Legislação e Regulamentação

Bernard Appy: “Precisamos mexer nos mecanismos que perpetuam distorções”

Economista fala sobre os desafios da reforma tributária no Brasil


As vantagens do sandbox regulatório

Como esse ambiente pode impulsionar startups com modelos de negócios inovadores


STJ moderniza visão sobre FIDCs

Por unanimidade, tribunal reconheceu que esses fundos fazem parte do Sistema Financeiro Nacional


Senado americano propõe maior proteção a delatores

Ideia é salvaguardar funcionários que optarem por denunciar internamente crimes contra o mercado de capitais antes ou em vez de procurar as autoridades


Proteção de dados é calcanhar de aquiles das empresas brasileiras

Lei que trata da matéria passa a vigorar em agosto de 2020, e prazo curto exige agilidade nas adaptações


Exigências excessivas da Receita Federal travam avanço de FIPs

Cenário cria insegurança jurídica e prejudica entrada de investimento estrangeiro


Empresas devem indenizar acionistas por fraudes?

Recentes episódios envolvendo grandes empresas suscitam debate sobre a pertinência da demanda de responsabilização das companhias


A vez da “maioria precoce” na adaptação à LGPD

Processo de ajuste à lei brasileira de proteção de dados caminha a passos lentos — e há hipóteses para explicar a razão


Henrique Machado disseca Instrução 607

Diretor da CVM aborda os aspectos mais relevantes da norma e suas implicações


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