Iosco apresenta código de boas práticas para private equity

Bimestral/Governança Corporativa/Temas/Internacional/Edição 76 / 1 de dezembro de 2009
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A International Organization of Securities Commissions (Iosco), entidade que representa reguladores de mercados de valores mobiliários de vários países, colocou em audiência pública um manual de boas práticas para firmas de private equity, com o objetivo de mitigar os conflitos de interesse existentes nesse negócio.
Um dos pontos de conflito abordados pelo guia se refere aos esquemas de remuneração dos fundos. “Muitos fundos captam além do planejado para se mostrarem grandes em um mercado competitivo, sem, no entanto, promover um aumento nos investimentos”, diz o documento. Esse excedente acaba sendo consumido, dentre outras coisas, por taxas anuais de administração, mais altas nos fundos com maiores volumes de capital comprometido. Muitos gestores de fundos costumam cobrar esse tipo de taxa apenas na fase de investimento, mas alguns estendem a cobrança por mais tempo. Para a Iosco, gestores e investidores devem determinar, a priori, a remuneração do fundo com base em seu desempenho.
Outra boa prática diz respeito ao disclosure das atividades dos fundos. Devido à regulação frouxa ou inexistente em vários países, é comum que os maiores cotistas sejam beneficiados com um maior grau de informações. “O fundo deve assegurar um disclosure completo, claro e equânime”.
A Iosco também sugere o estabelecimento de um comitê consultivo nos fundos, composto de cotistas, com a incumbência de criar um fórum de discussão e resolução de conflitos. A consulta pública vai até o dia 1º de fevereiro de 2010.




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