Intervenção controversa

Restrição à venda de terras para estrangeiros cria insegurança no setor agrícola, especialmente em companhias sem controlador definido

Legislação e Regulamentação/Reportagem/Temas/Edição 105 / 1 de maio de 2012
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Para barrar o que prometia ser uma invasão chinesa às terras brasileiras, o governo federal construiu uma trincheira intransponível à compra de novas propriedades rurais por empresas e investidores estrangeiros em geral. Assinado, em agosto de 2010, por Luiz Inácio Lula da Silva, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) limita a 5 mil hectares de terras a aquisição por pessoas físicas ou empresas com mais de 50% do capital votante em poder de estrangeiros. Além disso, restringe a 25% da área total de cada município a posse de terras por não brasileiros. O obstáculo funcionou, ao menos para os objetivos do governo. De lá para cá, foram engavetados, no aguardo de momento mais propício, R$ 25 bilhões em aportes externos, segundo estudo conjunto da Agroconsult e da MBAgro. Mas, para os investidores de bolsa de valores, esse se tornou um fator de risco crucial sobre o futuro das companhias do segmento.

A BrasilAgro, especializada na modernização e revitalização de empreendimentos para posterior revenda, é a prejudicada mais visível. Hoje, o maior acionista da companhia, com 25,4% do capital, é a empresa argentina Cresud, e o restante está disperso no mercado. Não há certeza sobre a sua nacionalidade — algo que acontece com qualquer companhia listada na BM&FBovespa sem controlador definido, explica o advogado Alexandre Clapis, sócio do escritório Machado Meyer. “Como a maior parte do capital está livre para ser transacionada em Bolsa, pode ocorrer de na abertura do pregão a empresa ser brasileira e, no encerramento, estrangeira”, diz. Na dúvida, a BrasilAgro parou de comprar terras.

“Os acionistas da BrasilAgro têm duas fontes de rendimentos: a primeira deriva da produção; a segunda, da valorização obtida com a venda”, afirma o diretor de relações com investidores (RI) da companhia, Júlio César de Toledo Piza Neto. O trabalho consiste em desenvolver a fazenda, investindo em tecnologia para o aumento da produtividade do solo e tornando a propriedade rural mais produtiva para os compradores. No terceiro trimestre de 2011, a companhia vendeu a Fazenda São Pedro, por R$ 26,1 milhões, comemorando a valorização de 153%. A terra havia sido comprada, em 2006, por R$ 9,9 milhões. O parecer da AGU, contudo, interrompeu as compras de novas terras pela companhia. E, em tese, também prejudicou os ganhos com a venda, por retirar um potencial comprador de cena. Como não tem força de lei, e a matéria não foi apreciada pelo Legislativo, a medida pode ser alterada a qualquer momento. “Queremos a definição de regras constitucionais, com toda legitimidade jurídica, e duráveis ao longo do tempo”, argumenta o diretor.

A tentativa de se fixarem normas mais permanentes para o mercado de terras veio por meio da criação de uma subcomissão especial da Câmara Federal destinada a elaborar um projeto de lei regulamentando a matéria. Mas, também na subcomissão, há um impasse. A votação do relatório do deputado Beto Faro (PT–PA) vem sendo adiada porque há vários pontos controversos. Enquanto Faro propõe no anteprojeto um limite ao capital estrangeiro de cem módulos fiscais, desde que não ultrapassem 5 mil hectares, outros parlamentares preferem a remoção de todas as barreiras à presença externa. O próprio presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD–MT), quer a liberação total.

Embora tenham paralisado a atividade de compra de terras, as restrições impostas pelo parecer da AGU não inviabilizaram os negócios da BrasilAgro. As áreas plantadas vêm crescendo ao ritmo de 30% a 35% ao ano, porque há ainda muito estoque de terras. No trimestre de julho a setembro de 2011, a companhia divulgou resultados animadores. A receita líquida subiu 370,2%, para R$ 50,5 milhões. A evolução deveu–se a um crescimento de 53,4% nas receitas de grãos, resultado da comercialização da safra armazenada de 15 mil toneladas, ao aumento de 618% nas vendas de cana–de–açúcar e à alienação da Fazenda São Pedro. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) subiu de R$ 546 mil para R$ 28,1 milhões.

No trimestre seguinte, devido a um forte aumento de custos e despesas, a companhia voltou a registrar Ebitda negativo, de R$ 618 mil. A instabilidade nos números e no ambiente regulatório abate o preço das ações. Os papéis da companhia acumulam desvalorização de 18,8% este ano, ante uma alta de 9% do Ibovespa (até 24 de abril). Nesse período, a gestora californiana Tradewinds Global Investors, uma das principais investidoras da companhia, reduziu sua participação de 16,5% para 10,9%.

Piza Neto nega que os riscos da insegurança jurídica tenham impactado a companhia no curto prazo, visto que as vendas dos produtos agrícolas têm prosperado e não há, no momento, necessidade de novas aquisições. É fato, porém, que o modelo de negócio terá de ser repensado se a indefinição persistir. Além de investir em parcerias com outras empresas brasileiras para o cultivo de terras, comenta–se no mercado que uma saída para a BrasilAgro seria passar a prospectar terras em outros países sul–americanos. Cabe lembrar que a argentina Cresud atua na região. A BrasilAgro não comenta essa possibilidade. Piza Neto prefere salientar a confiança de que o parecer da AGU perderá efeito.

INSTABILIDADE — A BrasilAgro não é a única companhia do setor com capital disperso. Na Vanguarda Agro (V–Agro), ninguém é identificado como controlador. O maior acionista individual, Helio Seibel, tem 13,4% das ações ordinárias, conforme posição divulgada em 11 de abril. E 47% estão em circulação no mercado. Antes chamada de Brasil Ecodiesel, a companhia era focada exclusivamente na produção de biodiesel. Mas, desde 2010, vem mudando de estratégia, com o intuito de reduzir a participação no segmento de biodiesel, considerado pouco rentável, e dedicar–se à produção de grãos e fibras e à compra de terras para valorização. Em dezembro daquele ano, incorporou a Maeda Agroindustrial, que agregou à sua operação a produção de soja, algodão, caroço de algodão e milho. E, em setembro de 2011, deu outro passo fundamental nesse sentido incorporando a Vanguarda Participações, em uma operação de R$ 1,1 bilhão, e com ela fazendas que lhe proporcionarão explorar atividades de agricultura diversas, como soja, algodão, milho e arroz.

A incorporação foi motivo de disputa acirrada entre Bañuelos, que detinha 50% da Vanguarda Participações, e Silvio Tini, acionista individual cuja participação foi diluída na operação — em abril, ele detinha 4% da companhia. Na última posição acionária divulgada publicamente, não está clara a participação de Bañuelos e nem se 51% do capital está, de fato, em poder de brasileiros.

AZAR DE UNS, SORTE DE OUTROS — Ao mesmo tempo em que cria insegurança para acionistas de companhias de capital disperso como BrasilAgro e V–Agro, o parecer da AGU favorece as empresas que estão claramente sob controle nacional. Isso porque, por um lado, não os impede de comprar terras e, ao mesmo tempo, tira da frente um concorrente de peso e ávido por adquirir ativos no Brasil. “O fato de o estrangeiro estar fora do mercado nesse momento é visto por nós como uma oportunidade. Há menos competição na aquisição das terras”, considera Ivo Brum, diretor financeiro e de relações com investidores da SLC, companhia aberta que tem a maior parte do capital ordinário nas mãos da família Logemann. Um analista ouvido pela reportagem avalia que a SLC Agrícola, por ter acima de 50% de suas ações em mãos brasileiras (mais precisamente, as da família Logemann), desponta como uma opção segura para quem quer se expor ao agronegócio do País pensando no longo prazo.

Os estrangeiros estão fora do jogo, mas, ainda assim, Brum acredita que há um significativo mercado interno de compra e venda de terras. Por essa razão, a redução da demanda provocada pela ausência de um ator importante não tem sido suficiente para reduzir os preços das propriedades. “Os preços continuaram subindo, porque o produtor no Brasil está bem capitalizado, e o preço da soja está em patamares elevados. Temos visto aquisições de porte em várias regiões do Cerrado”, comenta o diretor da SLC.


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