Interesses ou ideologias?

Empresas precisam de regras claras e maior transparência em relação às doações políticas



Esfriados os ânimos das eleições de 2010, cabe a dúvida delicada: como tratar as contribuições para campanhas políticas da perspectiva das boas práticas de governança? Raras empresas parecem dispostas a enfrentar o tema, provavelmente pela percepção negativa que vincula contribuições a favores políticos.

Obviamente, as companhias são pessoas jurídicas que per se não possuem preferências políticas: quem as tem são seus principais dirigentes. Contribuições políticas feitas por empresas representam decisões tomadas por controladores ou executivos. Ademais, as contribuições políticas, tais como outras decisões empresariais, envolvem recursos de todos os acionistas, devendo gerar valor ao negócio. Do contrário, o que justificaria gastar recursos de seus proprietários gratuitamente?

Há aí uma provável discrepância entre o discurso e a prática. Em reportagem do jornal Valor Econômico de 10 de novembro de 2010, grandes companhias nacionais entrevistadas a respeito do tema — dentre elas as maiores doadoras oficiais das eleições passadas — foram praticamente unânimes em responder que a principal motivação para suas contribuições é o simples desejo de “colaborar com a democracia, sem solicitação de qualquer tipo de compromisso dos candidatos”. Curioso é observar que muitos dos grupos entrevistados conheceram sua fase de maior expansão justamente no período em que o País não era democrático.

Na prática, é natural que as empresas tenham interesse em financiar candidatos mais alinhados às suas estratégias de mercado e interesses ideológicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas companhias são historicamente alinhadas ao partido republicano (tais como as do setor de armamentos e petróleo), enquanto outras, aos democratas. Trata-se de algo questionável — haja vista a existência de uma corrente de pensamento que argumenta ser melhor para a empresa se manter apolítica —, mas coerente.

Nas empresas brasileiras, não se sabe ao certo quanto foi gasto nem qual a destinação
das doações

Ocorre, então, outro paradoxo no Brasil. Várias empresas afirmam tomar decisões sem critérios partidários ou ideológicos, muitas vezes financiando simultaneamente (e com quantias similares) candidatos governistas e de oposição. Ora, como criar valor para os acionistas doando recursos similares para candidatos concorrentes e com visões ideológicas diferentes? Provavelmente, muitas agem dessa forma para se livrar da pressão de políticos. Feitas dessa forma, as doações para campanhas políticas viram uma espécie de “esmola empresarial” com recursos de terceiros.

Merecem crédito nesse aspecto companhias como Marcopolo e BM&FBovespa. A primeira afirma apoiar preferencialmente candidatos que trabalham em prol do segmento de transportes, e a segunda está do lado de políticos com posições ideológicas alinhadas à livre iniciativa e à economia de mercado. Essa atitude é mais coerente e lógica, já que expõe claramente a relação entre as contribuições políticas e o objetivo de geração de valor para o negócio.

Independentemente da mensuração do resultado econômico das contribuições, as boas práticas de governança recomendam que as empresas: 1) elaborem políticas claras (e publicamente disponíveis) para lidar com o tema; 2) assegurem que seus conselhos de administração se envolvam ativamente nessas decisões; e 3) publiquem de forma transparente todas as contribuições políticas realizadas no período, prestando contas aos seus acionistas.

As regras elaboradas deveriam contemplar itens como a visão da companhia sobre o tema, seus procedimentos internos para aprovação, limites, divulgação e prestação periódica de contas para os acionistas, dentre outros aspectos. Apesar de ser uma recomendação explícita do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as políticas sobre contribuições políticas infelizmente ainda são raras no País. Como exemplo, um levantamento feito pelo Centro de Estudos em Governança Corporativa (CEG) em 2010 descobriu que nenhuma das 80 empresas mais líquidas da Bolsa disponibilizava publicamente um documento a respeito do assunto.

No mercado norte-americano, muitas companhias já o fazem. O site do Center for Political Accountability (CPA), entidade sem fins lucrativos que visa a promover maior transparência nos gastos políticos no país, elenca cerca de 80 empresas consideradas líderes nesse quesito, tais como HP, Microsoft e Proctor & Gamble. Coca-Cola e Pfizer, por exemplo, passaram a divulgar em seus sites um relatório anual de contribuições políticas, incluindo nomes dos candidatos, partido, cargo e montantes desembolsados. A partir de 2011, a CPA lançará um novo índice de transparência política, classificando as 100 maiores companhias norte-americanas em função de suas regras e prestação de gastos relacionados às campanhas políticas.

Além de regras claras, é imprescindível uma supervisão ativa do conselho de administração na aprovação de todos os desembolsos relacionados a atividades políticas. Afinal, trata-se de doações de recursos de todos os sócios e não apenas dos controladores. Um maior escrutínio dos conselheiros, notadamente dos independentes, poderia evitar que muitas companhias ficassem expostas a riscos legais e reputacionais, incluindo investigações e multas, dentre outros passivos. Poderia também impedir situações embaraçosas. Em maio de 2006, por exemplo, a revista Time noticiou que a Merck havia financiado um candidato à Suprema Corte do Mississipi contrário ao casamento entre homossexuais, ao mesmo tempo em que a companhia enfatizava seu caráter liberal, estendendo o plano de saúde corporativo aos funcionários com parceiros do mesmo sexo.

Por fim, tem-se a questão da transparência. Os montantes desembolsados e a destinação dos recursos são pouco claros. Uma reportagem do jornal Valor Econômico, de 19 de agosto de 2010 (“Doações sem Transparência”), evidenciou a dificuldade de se obterem informações a respeito. Em primeiro lugar, as empresas não divulgam as informações em seus sites, sendo necessário recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Em segundo, há a questão das “doações ocultas”. Conforme detalhado por artigo de Renata Rizzi no mesmo jornal, em 13 de agosto de 2010, são doações feitas aos partidos, porém já “carimbadas” pela empresa com o nome de determinado candidato. Evita-se, dessa forma, que o relatório de prestação de contas do candidato identifique o nome da companhia doadora, já que tecnicamente a doação é feita pela legenda. Estima-se que cerca de 60% dos recursos dos principais partidos sejam oriundos de doações corporativas, dos quais perto de dois terços teriam sido repassados aos candidatos. Também difíceis de serem identificadas são as doações realizadas por subsidiárias e prestadoras de serviço de grandes empresas.

No geral, o cenário em relação à transparência e à prestação de contas para os acionistas no Brasil é desolador. Não se sabe ao certo quanto foi gasto nem qual foi a destinação dos resultados, e o investidor ou analista interessado é “vencido pelo cansaço” na busca de informações confusas de diferentes fontes.

Regras claras, supervisão ativa do conselho e prestação de contas periódica e transparente são boas práticas associadas às contribuições políticas. Adicionalmente, as companhias poderiam explicar melhor aos seus investidores a lógica por trás dos desembolsos políticos, procurando vinculá-los à criação de valor para o negócio. Afinal, esse é o motivo pelo qual executivos e conselheiros estão lá — e não para a promoção da democracia (na verdade, executivos e controladores tão interessados pela promoção da democracia poderiam gastar seus recursos pessoais em vez dos de seus acionistas). Esse é um tema fundamental não apenas para investidores, como também para toda a população, já que pode influenciar as políticas públicas e o desenvolvimento do País.


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