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IBGC produz cartilha para empresas estatais

As empresas controladas pelo Estado são o foco da nova publicação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O Caderno de Recomendações de Melhores Práticas de Governança para Empresas de Controle Estatal deverá ser subdividido em cinco seções, que vão ressaltar a importância do planejamento estratégico a longo prazo, da continuidade dos projetos das empresas e da missão do governo de trabalhar para a equidade no tratamento a acionistas.

Esse último item é um dos maiores problemas quando se fala do Estado como acionista majoritário, na opinião de Heloísa Bedicks, superintendente geral do IBGC. Além disso, existem as dificuldades de transição de governos. “Não pode haver loteamento político-partidário”, diz ela, fazendo referência ao uso político de cargos nas estatais.

O material está sendo elaborado pela comissão de governança para empresa estatal, formada por associados do instituto ligados ao universo de companhias estatais, como ex-funcionários. O caderno abrangerá a estrutura legal e estatutária das empresas públicas; o papel do Estado como acionista controlador; o relacionamento com os acionistas e as demais partes interessadas; a transparência e a divulgação de informações; e, por fim, a composição e as responsabilidades do conselho de administração e do conselho fiscal.

O código será divulgado, inclusive, para estatais de capital fechado. “Elas também são afetadas por ingerência política”, afirma Heloísa. A previsão é de que a cartilha seja distribuída no primeiro semestre de 2011. Além da versão impressa, haverá opção de baixar o documento no site da instituição.


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