Possivelmente, o leitor que se deparasse com a pergunta proposta para esse debate não hesitaria em responder “sim”. A proibição do uso da taxa dos certificados de depósitos interbancários (DI) como índice referencial de rendimento de títulos no Novo Mercado de Renda Fixa (NMRF) é um obstáculo ao seu desenvolvimento. O principal argumento é a grande demanda pelo uso da taxa DI no Brasil. Comodidade, menor risco, herança do período de alta inflação… São várias as razões da preferência de investidores e emissores por esse parâmetro. Mas, então, se as duas pontas da negociação desejam adotá–lo, por que limitar o seu uso?

Ao contrário do que aponta o senso comum, a limitação ao uso da DI não atrapalha a criação de um mercado de renda fixa privada no Brasil. Essa vedação é um elemento essencial não apenas para a consolidação e o fortalecimento do NMRF, mas também para a formação de um segmento maduro de títulos de renda fixa privados de longo prazo.

Três fatores explicam a necessidade de desindexar o rendimento das operações da taxa DI: geração de liquidez, alongamento de prazos, e consistência com a política econômica. A liquidez é um dos principais fatores que tornam os títulos públicos de longo prazo mais atraentes para os investidores. Por esse motivo, estimulá–la está na agenda dos idealizadores do NMRF. O problema é que a adoção da taxa DI elimina o risco de variação dos juros, uma vez que ela segue a Selic de perto. Sem risco, as operações especulativas não acontecem. São os especuladores que, na tentativa de se antecipar a movimentos de mercado, entram nas pontas de compra e venda desses papéis, criando oportunidade para que os investidores de longo prazo mudem de posição.

Segundo: a oportunidade para incrementar o mercado de renda fixa privado surge da disposição de investidores e emissores para alongar prazos. Em operações de curto prazo, os bancos ainda ganham em competitividade, pois são mais ágeis e têm menor custo de transação. Entretanto, eles têm dificuldade em fornecer créditos mais longos porque seu financiamento vem predominantemente de depósitos que podem ser sacados em prazos curtos. É aí que o mercado de capitais encontra um espaço para avançar sobre a dívida privada. A queda dos juros básicos, em curso há alguns anos, estimula o investidor a assumir mais riscos: um deles é estender o prazo das suas aplicações. Para o tomador, emitir títulos se torna mais interessante se ele puder contar com uma taxa prefixada — e não pós–fixada em DI, que tem risco maior.

Em terceiro lugar, o governo vem buscando acabar com a indexação a tal parâmetro para obter os efeitos benéficos de liquidez e alongamento de prazo. Tanto é verdade que a União vem dando incentivos tributários diversos, como os previstos na Lei 12.431, de 2010, ou a recente isenção do IOF câmbio no ingresso de recursos para aplicação em títulos privados de longo prazo que não sejam indexados à DI.

O NMRF foi um projeto capitaneado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e construído a muitas mãos. A parceria com o governo foi um de seus pontos fortes. Trata–se de um projeto realista, mas com algum grau de ambição. Queremos mudar a situação atual e desenvolver o mercado de renda fixa privada. Para isso é preciso tirar os agentes de sua zona de conforto.