Os stakeholders das empresas têm aprendido, a um elevado custo, que a governança não pode ser tratada como mero instrumento de marketing corporativo. É necessário que as partes interessadas — particularmente os investidores — tenham maior protagonismo no monitoramento das operações corporativas e na reivindicação da adoção de boas práticas de governança. Situações peculiares que reforçam essa necessidade não faltam hoje no Brasil.

A Oi é um exemplo de empresa com conturbado histórico de relacionamento com acionistas minoritários, e a fusão da empresa com a Portugal Telecom, anunciada em outubro de 2013, não mudou esse cenário. Pelo menos nos últimos dez anos a Oi se envolveu em vultosas operações de fusões e aquisições e, em junho de 2016, acabou entrando com pedido de recuperação judicial — o plano foi apresentado em setembro passado, mas até agora não houve acordo entre as partes interessadas. A situação financeira da companhia é complexa: em 2016 teve prejuízo de R$ 7,1 bilhões e, ao final do exercício, tinha dívida líquida de R$ 40,3 bilhões e coeficiente dívida líquida/Ebitda no desconfortável nível de 6,3 vezes. Esse quadro evidencia o motivo da apreensão dos acionistas da Oi em relação ao futuro de seus investimentos na companhia.

A imprensa noticia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria começado a se reunir com operadoras de telefonia para o mapeamento da infraestrutura em milhares de municípios — estaria pensando em plano de contingência para o caso de um colapso da Oi. Vale relembrar que, em abril de 2008, a Oi anunciou a aquisição da Brasil Telecom, por R$ 5,9 bilhões. Para que a operação fosse aprovada, o plano geral de outorgas (PGO), que estabeleceu as regras do setor de telecomunicações, precisou ser alterado. O governo, que deveria zelar pelo controle do risco sistêmico, na ocasião deu bênção à criação da “supertele” — inclusive com financiamento do BNDES, que até hoje é importante credor da empresa. O quadro, nesse recorte, mostra que os problemas da Oi ameaçam extrapolar o ambiente corporativo, os acionistas e os credores — podem respingar num conjunto bastante amplo de partes interessadas.

Na segunda metade da década de 1990 o Brasil muito avançou com a criação das agências reguladoras e o estabelecimento de marcos regulatórios em setores essenciais para economia (telecomunicações, eletricidade, petróleo e gás). É natural haver aprimoramento dos marcos regulatórios ao longo do tempo, mas interesses corporativos não podem se sobrepor aos interesses da sociedade. O enfraquecimento das agências reguladoras e casos como a mudança do PGO em favor de interesse específico da Oi, observados nos últimos dez anos, representam um retrocesso, com impactos negativos sobre a economia e a sociedade brasileiras. A equivocada política de financiamento do BNDES para criação de empresas “campeãs nacionais” igualmente gerou imenso prejuízo — para o banco e para a sociedade. Felizmente, a nova administração tem feito importante trabalho para reduzir subsídios aos financiamentos e avaliar de forma mais adequada as externalidades que eles provocam.

A boa governança é um poderoso instrumento de gestão de riscos e de geração de valor. Mas é preciso lembrar que, na ponta oposta, atitudes temerárias podem destruir valor, prejudicando a empresa e todos os seus stakeholders.

O protagonismo dos principais stakeholders é particularmente importante neste momento tão delicado para o País. Mesmo após três anos de Operação Lava Jato, as revelações de escândalos corporativos não cessam, e a sociedade continua boquiaberta. O imenso transatlântico chamado Brasil navegou durante anos por águas perigosas, que provocaram rombos no casco e inundação da embarcação. Agora a tripulação precisa da ajuda dos passageiros para consertar máquinas, fechar rombos, guiar o transatlântico e protegê-lo contra novos rombos. Os passageiros (stakeholders) precisam, assim, assumir o papel principal nessa missão.

Inspiração para essa nova jornada poderia ser o próprio hino nacional, mas com uma diferença: o “brado retumbante” não mais faria referência à luta pela liberdade em relação a Portugal, mas sim à exigência de uma governança de qualidade — tolerância zero com desvios éticos, descumprimento de leis e regulamentações e defesa incansável de transparência, equidade e prestação de contas.

*Ana Siqueira (ana.siqueira@mapleconsult.com.br) é sócia da Maple Consultoria