SEC não vai brigar por direito dos acionistas de indicar nomes ao board

Bimestral/Governança Corporativa/Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 98 / 1 de outubro de 2011
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Os acionistas ativistas foram dormir mais tristes no dia 6 de setembro. A Securities and Exchange Commission (SEC) declarou, nessa data, que, pelo menos por enquanto, não vai tentar reverter a decisão judicial do Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia que pôs fim ao sonho antigo dos investidores norte–americanos de ver o escopo do proxy access ampliado. Se a regra não tivesse sido rejeitada, não só os administradores, mas também os acionistas poderiam incluir nomes de candidatos para o conselho de administração no material de votação da assembleia.

De acordo com a presidente da SEC, Mary Schapiro, a decisão não impede a agência de, posteriormente, reescrever a regra. Uma equipe, segundo ela, está encarregada de analisar as observações feitas pelos juízes. Em sua decisão, eles alegaram que a SEC agiu de forma “arbitrária e caprichosa” ao não avaliar adequadamente os custos e benefícios da medida. “Quero ter certeza de que analisamos cuidadosamente as considerações feitas pelo tribunal e aprendemos, através das objeções, como trilhar o melhor caminho daqui para frente”, afirmou a presidente.

O anúncio foi um balde de água fria para os investidores institucionais. Eles acreditavam que uma maior democracia nas assembleias tornaria os líderes empresariais mais responsáveis. Poucos dias após a declaração da SEC de que não compraria briga com o tribunal, uma coalizão internacional de 14 fundos de pensão com mais de US$ 2 trilhões em ativos sob gestão enviou uma carta ao xerife de mercado norte–americano. “Agora não é hora de desistir. A ampliação do proxy access é fundamental para restaurar a integridade, a responsabilidade e a ordem em nossos mercados financeiros”, argumentaram os fundos na carta.


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Tags:  mercado internacional legislação societária Governança Corporativa EUA conselho de administração SEC proxy access Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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