No banco dos réus

Assassinato, evasão de divisas, fraude e falsificação são algumas das acusações que perseguem executivos de companhias abertas brasileiras

Bimestral/Governança Corporativa/Reportagens/Edição 102 / 16 de fevereiro de 2012
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Das novatas que se preparam para ingressar na Bolsa este ano, uma chama a atenção antes mesmo de protocolar o pedido de análise de oferta. Registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como companhia aberta desde outubro do ano passado, a rede de farmácias Pague Menos, do Ceará, aguarda apenas o momento propício para lançar ações na BM&FBovespa. Enquanto isso, seu Formulário de Referência apimenta as conversas nos corredores das casas de investimento. A seção destinada à apresentação de fatores de risco, em especial os campos destinados às contingências judiciais, revela, além das corriqueiras pendengas tributárias e trabalhistas, processos que apuram crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Figura como réu nos processos Francisco Deusmar de Queirós, acionista controlador, presidente do conselho de administração e diretor–presidente da companhia. Josué Ubiranilson Alves, vice–presidente do conselho, também é réu nas ações penais que apuram responsabilidades pela prática de homicídio contra supostos criminosos que teriam assaltado a Pague Menos e um cliente da rede nos anos de 2001 e 2002. Os processos derivam de investigações que apuram a existência de um grupo de extermínio em Fortaleza (CE), comandado por policiais militares, que teria matado bandidos, inclusive supostos assaltantes da rede de farmácias. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual deixa o envolvimento da Pague Menos mais claro: Queirós e Alves teriam contratado os serviços dos policiais militares para executar os assaltantes.

A lista de litígios contra Deusmar de Queirós é longa. Num pleito em tramitação no Tribunal Regional Federal, ele é acusado de crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documentos e sonegação fiscal. Nesse processo, ele foi absolvido em primeira instância. Em outro, a acusação é de evasão de divisas, formação de quadrilha e sonegação fiscal, e a companhia informa que seus advogados consideram “provável o êxito da defesa”. O presidente da Pague Menos também já foi alvo de investigação da CVM. A autarquia teria identificado indícios de atuação irregular no mercado de valores mobiliários, em “atividade conhecida por garimpagem de ações”. No âmbito administrativo, o caso foi encerrado sob a forma de termo de compromisso, mas o processo segue em tramitação no Ceará. De acordo com as informações fornecidas pela companhia, a CVM apura se duas corretoras controladas por Deusmar de Queirós — uma de valores e câmbio e outra de mercadorias — teriam negociado títulos e valores mobiliários sem a devida autorização.

Procurada pela reportagem, a companhia não quis comentar o assunto. No Formulário de Referência, deixa claro que, se os processos tiverem desfecho desfavorável aos réus, Deusmar de Queirós e os demais acusados poderão ser impedidos de exercer suas funções na empresa, o que também afetaria a reputação da Pague Menos. “Esse assunto pode causar um impacto adverso relevante às nossas atividades, aos nossos resultados e ao valor das nossas ações”, informa o documento.

DESCONTO NO PREÇO — A Pague Menos não é o único de exemplo de companhia aberta em que os sócios ou os administradores principais enfrentam processos criminais. Outro caso é a Julio Simões Logística, atualmente apenas JSL, que estreou com uma oferta no Novo Mercado em abril de 2010. Na ocasião, já exibia entre seus fatores de risco uma denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia contra Fernando Antonio Simões, diretor–presidente, presidente do conselho de administração e acionista controlador da empresa. O executivo é acusado dos crimes de corrupção ativa e fraude em processo de licitação vencido pela companhia que lhe rendeu um contrato de terceirização de 191 viaturas para a Polícia Militar da Bahia.

As denúncias não chegaram a inviabilizar a abertura de capital, mas provavelmente impactaram o preço. Em sua oferta inicial de ações (IPO), a JSL captou R$ 477,9 milhões e atraiu quase mil investidores. André Gordon, sócio e gestor da GTI Investimentos, foi um deles. Inicialmente, a gestora não participaria da oferta, porque a primeira faixa de preços do bookbuilding estimava cada ação entre R$ 10,75 e R$ 13,75. “Estava dentro do intervalo esperado para os fundamentos da empresa, mas a existência do processo criminal nos fez ter a expectativa de obter um prêmio maior”, conta Gordon. No entanto, a oferta teve seu calendário alterado, e o intervalo de preço caiu ainda mais, para R$ 8,50 a R$ 9,50. “Nesse momento, o investimento ficou mais razoável”, diz o gestor. No fim, os investidores pagaram apenas R$ 8 por ação, abaixo do piso previsto.

“A JSL tem várias linhas de negócio, e uma delas é o relacionamento com o poder público, marginal em relação a toda a operação. Além disso, a companhia se defendeu, alegando que houve envolvimento de um funcionário já desligado da empresa”, argumenta Gordon. A baixa do preço foi atribuída não apenas ao momento do mercado — diversas companhias que fizeram IPO no período também estrearam abaixo da faixa indicativa de preço —, mas também às desconfianças geradas pelo processo criminal. Atualmente, as ações da JSL valem R$ 7,45 (fechamento do dia 27 de janeiro), o que representa uma desvalorização de quase 7%. Procurada, a companhia não concedeu entrevista. Em nota, informou que o processo segue em curso em Salvador, sem julgamento.

O detalhamento das contingências judiciais no Formulário de Referência passou a ser obrigatório com a Instrução 480

Quem também enfrentou o franzir de testas dos investidores diante de contingências criminais — e, nesse caso, sem ter de pagar com o preço das próprias ações — foi a Arezzo. A varejista de calçados ingressou no Novo Mercado em fevereiro do ano passado, valendo R$ 19, teto da faixa sinalizada no bookbuilding. Foram atraídos quase 10 mil acionistas, que investiram R$ 565,8 milhões na companhia. Do total captado, R$ 370 milhões foram para o bolso dos dois acionistas controladores. Um deles, Anderson Lemos Birman, figurava, no IPO, como réu em um processo penal que investiga a prática do crime de evasão de divisas. Birman, que além de principal acionista acumula as funções de diretor–presidente e presidente do conselho de administração da Arezzo, é investigado por susposta remessa de US$ 559 mil ao exterior entre 2000 e 2002.

“Ser um acusado honesto é mais penoso”, defende–se Birman. O executivo atesta que a decisão de dar transparência ao caso foi a melhor a ser tomada para garantir a prestação de informações aos investidores. “Há uma questão de imagem da companhia, que poderia ser abalada. Além disso, era preciso ressaltar que trabalhar na minha defesa poderia absorver o tempo dedicado à empresa”, avalia. Birman lembra que, às vésperas do IPO, diversos gestores questionaram a companhia sobre o processo citado como fator de risco. “Mostramos os pareceres com a avaliação dos nossos advogados; hoje vejo que vários desses gestores viraram nossos acionistas”, observa o executivo.

O ASSUNTO NÃO MORRE — O detalhamento das contingências judiciais no Formulário de Referência é obrigatório desde 2010, quando entrou em vigor a Instrução 480. O modelo substituiu o informativo anual (IAN), que também reservava um campo para o assunto, porém menos minucioso. Desde então, a orientação é dar ao mercado as informações básicas acerca de todos os processos relevantes em andamento. “Relevante é tudo que o investidor precisa saber para tomar uma decisão”, explica o advogado Jean Arakawa, do escritório Mattos Filho. Portanto, o nível de transparência não está associado apenas aos impactos econômicos de um processo judicial. “Questões de ordem criminal, administrativa, que envolvem a CVM ou com potencial de inabilitação dos executivos para atuação no mercado de capitais são sensíveis”, ressalta.

E não basta abrir o jogo apenas no momento do IPO. Em seu prospecto definitivo da oferta inicial, de 2007, a General Shopping revelou aos futuros acionistas que decisões judiciais desfavoráveis poderiam afetá–la negativamente. Além de a companhia ser ré em ações nas esferas civil, trabalhista e fiscal, seu então presidente, Alessandro Poli Veronezi, era “parte em procedimento criminal, que aguarda sentença de primeiro grau, relativo à possível falsificação de uma certidão de tributos federais”. Na ocasião, o executivo era procurador da Levian, empresa que, segundo a Receita Federal, poderia ter falsificado o documento. Atualmente, o executivo ocupa os cargos de diretor de relações com investidores (RI) e de presidente do conselho de administração.

No entanto, a seção sobre fatores de risco do Formulário de Referência da General Shopping não traz novas menções ao processo, assim como o IAN dos exercícios subsequentes à estreia na Bolsa. Procurada, a companhia não concedeu entrevista. Em nota, informou que “desde o IPO, as contingências da empresa ou de administradores sofreram alterações que já constam nos canais formais de mercado, como o Formulário de Referência”. Questionada sobre quais seriam as mudanças e exatamente onde elas teriam sido reportadas, a empresa não respondeu.


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