É papel do Banco Central (BC) garantir a saúde do sistema financeiro. Logo, é seu dever zelar para que os planos de remuneração dos bancos promovam um alinhamento de interesses entre executivos, acionistas e demais stakeholders. Sistemas de remuneração mal desenhados podem incentivar comportamentos coletivos que aumentam o risco das instituições e representam um sério perigo à saúde do sistema financeiro no longo prazo.

Assim como cada país tem uma “regulação” (constituição e leis) para garantir seu funcionamento, é necessário que haja algum nível de regulação no mercado. Apesar de ser uma força que inibe o crescimento, a regulação contribui para o equilíbrio de um sistema naturalmente instável. Sua eficácia depende de uma avaliação de custo-benefício — não somente para os agentes financeiros, mas também para a sociedade. Menor liberdade pode significar mais estabilidade no médio e no longo prazo e mais benefícios para todos.

A recente crise demonstrou que a tese da autorregulação, baseada no efeito reputacional dos agentes, não foi suficiente para guiar os participantes para limites razoáveis de risco. Na verdade, o comportamento dos executivos foi o oposto. A assimetria do perfil risco-retorno de seus planos de remuneração levou-os a aumentar, paulatinamente, o risco de suas operações, pois o upside em geral é ilimitado e o downside, limitado. O “efeito manada”, a falta de rigor na avaliação de produtos complexos e a relativa perda de poder das áreas de risco e controle também contribuíram para criar uma situação de risco elevado (e desconhecido). Os resultados desastrosos desse cenário todos conhecem: os governos tiveram que fazer aportes forçados de capital para suportar a alavancagem excessiva, com enormes custos para os contribuintes e para a sociedade em geral.

Percebe-se que o problema possui raízes em questões de governança. Bancos com estruturas de risco e controle independentes, menos afeitos a pressões das áreas de negócio, têm incentivos menores para aumentar seu perfil de risco. O mesmo ocorre com instituições cujos controladores tenham forte presença na administração. Nesses casos, a relação risco-retorno é mais simétrica, já que problemas sérios na gestão levariam os acionistas a perderem seus investimentos.

Como não é possível — ou recomendável — determinar que todas as instituições financeiras tenham seu capital concentrado em poucos controladores, é saudável que o BC defina regras e políticas de remuneração que garantam o alinhamento entre gestores, acionistas e demais públicos, inibindo aumento desnecessário do risco.

Para que isso ocorra, é importante a implementação de um sistema de incentivos adequado, no qual os gestores sejam afetados pelos resultados de suas decisões, mesmo que esses efeitos venham a ocorrer apenas futuramente. É isso exatamente o que o Banco Central propõe. Alguns dos princípios para obter esse alinhamento são: 1) gestores devem ter parcela considerável de seus bônus atrelados ao resultado futuro; 2) quanto maior a senioridade, maior a parcela variável; 3) parte do bônus deve ser retido e pago somente quando os resultados se mostrarem sustentáveis; 4) simetria: potencial de ganho e risco real de perda; 5) alavancagem limitada, de forma a não induzir a tomada de risco excessivo ou ginásticas contábeis.

Esse é um movimento que eleva os padrões de governança corporativa nos bancos. Apesar de termos sido poupados, durante o período de crise, graças à solidez do nosso sistema financeiro, não vejo nessa normatização elementos que tolham o mercado de maneira demasiada, mas sim que reduzem as chances de sermos apanhados por uma nova bolha financeira no futuro.