Estatais da União ganham regras de transparência

No embalo das iniciativas do mercado, o governo federal divulgou, no dia 7, três resoluções que impõem novas regras […]

Edição 2/Governança Corporativa/Seletas/Reportagem / 13 de novembro de 2015
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No embalo das iniciativas do mercado, o governo federal divulgou, no dia 7, três resoluções que impõem novas regras de transparência para suas controladas. Dentro de seis meses, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades nas quais a União detém a maioria do capital votante terão que publicar um conjunto de informações na internet, “com acesso fácil e organizado”. A medida partiu da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPar). Criado em 2007, o órgão é atualmente presidido pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

As companhias abertas, sujeitas à Lei das S.As., já cumprem boa parte das exigências. A novidade é que suas controladas e subsidiárias, além das empresas estatais de capital fechado, também precisarão divulgar as informações e mantê-las atualizadas. Entre os itens de publicação obrigatória estão: ato ou lei de criação da sociedade; estatuto social; código de ética; e composição do capital social, da diretoria executiva e dos conselhos de administração e fiscal. Os dados deverão ser atualizados sempre que houver alteração.

As empresas ainda terão que submeter suas demonstrações financeiras ao aval de auditores independentes, além de manter um canal de atendimento para stakeholders, dedicado a receber e examinar sugestões, reclamações e denúncias.
Os conselhos fiscais também ganharam mais responsabilidade. De acordo com uma das portarias, o órgão será obrigado a adotar um plano de trabalho anual, passivo de autoavaliação periódica.


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Tags:  estatais União economia mista Sociedade de Economia Mista CGPar Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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