Fábio Henrique de Sousa Coelho*

Os fundos de pensão enfrentam hoje no Brasil uma crise de reputação, cuja solução exigirá mudanças não só na atuação do supervisor e dos supervisionados, mas também de outros atores até então pouco atuantes na indústria. As cerca de 300 fundações que operam no País acumulam cerca de 830 bilhões de reais em ativos (o equivalente a 13% do PIB), o que dá a dimensão da relevância do setor para a economia brasileira — em especial para o desenvolvimento e o aprimoramento do mercado de capitais.

Ainda de maneira incipiente, os primeiros requisitos para investimentos e solvência das fundações foram estabelecidos na década de 1980 e, até a Emenda Constitucional 20/98, as regras dessa indústria se afastaram das melhores práticas internacionais. Esse caminho de contramão, distinto do adotado por instituições financeiras e fundos de investimento, gera hoje um verdadeiro abismo entre os supervisionados do sistema financeiro. Completando o quadro adverso, houve a instauração de uma CPI em 2015 para investigação de indícios de fraudes em investimentos das principais fundações, processo que culminou, meses depois, na operação Greenfield do Ministério Público Federal. Adicionalmente, a recessão enfrentada pelo País entre 2015 e 2017 comprometeu a rentabilidade dos ativos e foi acompanhada por ajustes nas hipóteses atuariais dos planos, quadro que deu origem a déficits sem precedentes que estão sendo equacionados a elevados custos sociais.

Reverter esse cenário é tarefa hercúlea, mas necessária, e que exigirá coordenação entre as diversas peças do tabuleiro dos fundos de pensão. Além de mandatórios aperfeiçoamentos em curso na supervisão do Estado, partes antes coadjuvantes precisam agora atuar como protagonistas para superar problemas de conflitos de interesses e de falta de alinhamento entre órgãos estatutários. A Previc trabalha na reformulação das regras de investimentos e na alteração da dosimetria de penas aplicadas pelo supervisor. O fato é que as atuais penalidades administrativas são brandas e, em casos extremos, permitem apenas a aplicação de multas de pouco mais de 40 mil reais — claramente sem o condão de coibir comportamentos perniciosos.

Nesse espírito de transformação, a autarquia estabeleceu agenda estratégica, com propostas concretas de melhorias regulatórias e de supervisão. O carro-chefe dos ajustes é a criação de um modelo de proporcionalidade regulatória, cujas exigências variam conforme o porte e o nível de risco das fundações. Foram selecionadas, então, as chamadas “entidades sistemicamente importantes”, grupo formado por 17 fundos de pensão que têm porte, complexidade e exposição a riscos diferenciados. Além de cumprir as regras gerais, eles precisam criar comitê de auditoria, estão sujeitos a requisitos adicionais para investidura no cargo e devem contar com relatório de governança produzido pela auditoria independente.

Recentemente também foram divulgadas as chamadas medidas prudenciais preventivas, normativo que elenca um rol de situações graves em que, de maneira fundamentada, a Previc poderia exigir controles adicionais dos supervisionados antes da materialização de riscos. Outra peça fundamental está relacionada ao instrumento de policy guidelines do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar. As principais conclusões da primeira edição do documento mostram que não se vislumbram riscos substanciais no curto prazo. Em horizonte mais longo, no entanto, a solvência dependerá do sucesso das fundações para adaptar seus portfólios ao cenário de queda de juros e também da velocidade de equacionamentos dos déficits hoje existentes.

Nesse grande esforço para restabelecer a credibilidade do segmento, como em todo processo de saneamento de mercado, é possível ainda que medidas mais enérgicas de fiscalização sejam implementadas, de forma a endereçar riscos de cauda que possam surgir. Mas há grande expectativa de que 2018 será, em especial sob o aspecto da rentabilidade, o melhor ano desta década para os fundos de pensão no País.

*Fábio Henrique de Sousa Coelho ([email protected]) é diretor-superintendente da Previc