Duelo exemplar

Em arrastada disputa pelo controle da Usiminas, Nippon e Ternium produzem conflitos societários inéditos

Governança Corporativa / Reportagem / Edição 141 / 1 de maio de 2015
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duelo-exemplarDesde setembro passado, a Nippon e a Ternium duelam à frente da Usiminas. O estopim da briga foi o pagamento de uma remuneração irregular, descoberto em investigação conduzida por Paulo Penido — à época chairman, por indicação dos japoneses —, que culminou na demissão dos três executivos beneficiados, todos da cota dos argentinos. Entre eles estava o CEO Julián Eguren. Desde então, a peleja não arrefeceu. Pelo contrário. A disposição para a contenda é tanta que Nippon e Ternium se arriscam em situações totalmente novas no mercado de capitais brasileiro.

Uma das novidades oriundas da briga é a insólita presença de um conselheiro eleito pelos acionistas minoritários na presidência do board, a partir de abril, a despeito de a Usiminas ter um controlador definido e majoritário. Desde 2012, o poder de comando da companhia resulta do acordo firmado entre Ternium, dona de 27,66% das ONs, Nippon, detentora de mais 27,75%, e Caixa dos Empregados da Usiminas (CEU), titular de outros 6,75% do capital votante. O trato vincula o voto dos três, exigindo que haja consenso em todas as decisões.

Nippon e Ternium têm direito a ocupar três cadeiras do board, cada uma. Enquanto a relação entre as duas sócias era harmoniosa, havia uma divisão de poderes. Os japoneses indicavam ao posto de chairman alguém de sua confiança, contando com o apoio prévio da Ternium (tradicionalmente, acompanhada também pelo fundo dos empregados). O inverso era feito pelos argentinos na diretoria executiva. Como a sintonia foi por água abaixo após o episódio da remuneração indevida, os minoritários perceberam que ventos com força suficiente para levá-los à presidência do conselho sopravam a favor.

O impulso foi dado ainda em outubro. O conselheiro Wanderley de Souza, eleito com os votos da Previ, renunciou ao cargo após a fundação vender sua parte na Usiminas. Até então, o fundo dos funcionários do Banco do Brasil era o maior acionista minoritário da companhia, com 10,4% das ações ordinárias. Como sete dos nove conselheiros haviam sido escolhidos pelo sistema de voto múltiplo, diz a Lei das S.As. que, diante da abdicação de um deles, as sete vagas devem ser submetidas a nova eleição. Brigados, os controladores se abstiveram da tarefa de convocar a assembleia. Os minoritários, por sua vez, uniram-se e tomaram as rédeas do pleito, que acabou realizado no dia 6 de abril. O resultado não poderia ter sido mais positivo para eles.

Na eleição pelo voto múltiplo, Nippon e Ternium mantiveram suas seis posições no conselho; a sétima vaga, que era da Previ, passou a ser ocupada pelo investidor Lírio Parisotto, representante dos minoritários. A influência de Parisotto sobre o board dobrou. Uma das outras duas vagas, dedicada a um representante dos minoritários eleito em separado, continuou a ser ocupada pelo advogado Marcelo Gasparino, que já integrava o board e é eleito pelo investidor. Como os controladores não chegaram a um consenso sobre quem seria o presidente do conselho, Gasparino herdou o posto de chairman, antes ocupado por Paulo Penido.

A eleição do board rendeu ainda outro episódio singular. No dia 22 de abril, a Ternium entrou com uma ação cautelar na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte pedindo a anulação da escolha de Parisotto. Os argentinos argumentam que, na ausência de consenso entre os controladores, o acordo de acionistas orienta que prevaleça o voto contrário na matéria em deliberação. A regra existe para ser aplicada em decisões estratégicas, evitando que uma aprovação sem consenso avance. Na assembleia, os argentinos usaram essa diretriz para tentar emplacar voto contrário ao nome de Parisotto, mas a tentativa foi rejeitada pelo presidente da assembleia. O ponto é que as eleições para candidatos a conselho se dão por meio de votos favoráveis ou abstenções, não por voto contrário.

A Ternium não declara oficialmente a razão para querer depor Parisotto. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a preferência dos argentinos era o candidato Marco Antonio Bologna, ex-presidente da companhia aérea TAM, que concorreu ao pleito. Se eles tivessem conseguido eleger um eventual aliado, conquistariam 5 das 9 cadeiras do board: as três previstas no acordo de acionistas, o indicado dos funcionários (que, tradicionalmente, vota com a Ternium) e um dos representantes dos minoritários.

Controle é divisível?
Em outubro de 2014, a Ternium anunciou a compra da participação da Previ. Com a escalada, passou a ser dona de 37,83% das ações ordinárias. A tacada mais parecia uma medida preventiva dos argentinos. Se conseguissem comprovar a quebra do acordo de acionistas por parte da Nippon, como pediram ao Judiciário mineiro depois da votação que culminou na demissão dos três executivos, a Ternium passaria a ser, com folga, a maior sócia individual da empresa. Com o contrato em vigor, como permanece até agora, o equilíbrio de poderes segue inalterado. Os argentinos continuam votando com os 27,66% das ONs vinculadas ao acordo; a fatia excedente apenas contabiliza a favor do que foi definido nas reuniões prévias, conforme prevê o regimento dos sócios.

A estratégia da Ternium, no entanto, rendeu um revés da sócia inimiga. Logo após a aquisição, a Nippon consultou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para saber se o negócio dispararia uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) por aumento de participação. De acordo com o artigo 26 da Instrução 361, a oferta é obrigatória sempre que o controlador adquirir ações que representem mais de um terço do total de cada espécie em circulação. Em abril, seis meses depois do questionamento, foi dada a resposta. Para a área técnica da autarquia, a OPA deve ser feita.

O dispositivo foi inserido no arcabouço regulatório brasileiro em 2002, para evitar o chamado fechamento branco de capital — quando o controlador compra ações aos poucos, enxugando a liquidez até que a empresa se torna, na prática, uma companhia fechada. Sua aplicação em casos de controle compartilhado, no entanto, é inédita. Embora a CVM tenha concluído que o aumento de participação da Ternium “ensejou a obrigação de os controladores da companhia realizarem uma OPA”, a co-obrigação dos demais integrantes do bloco é questionável. Os argentinos compraram as ações por conta própria, não em conjunto com a Nippon e a Caixa dos Empregados. Por que, então, todo o bloco teria que arcar com o ônus de uma oferta de compra?

Invocado o senso de justiça dos advogados consultados pela reportagem, a resposta majoritária ao questionamento segue a linha de que o custo da OPA deve ser imposto apenas ao integrante do bloco que, individualmente, ultrapassou o limite. Os demais não lhe devem solidariedade porque não opinaram sobre a transação e tampouco são beneficiados por ela. O problema é que, aos olhos da legislação societária, o controle é indivisível. Ou seja, em cada companhia só há um controlador, ainda que esse poder seja exercido por um conjunto de sócios. A interpretação vale também para os casos de controle compartilhado. Prova disso é que o poder nessas empresas só se exerce a partir do voto consagrado na reunião prévia.

A situação provocada pela Usiminas é tão sui generis que a resposta final caberá ao colegiado da CVM. O certo é que, independentemente da decisão, a polêmica estará criada. Se os diretores da autarquia avaliarem que a Nippon e a CEU devem ser ofertantes da OPA juntamente com a Ternium, uma onda de revisões nos acordos de acionistas poderá ser deflagrada. “Os contratos terão que prever mecanismos de ressarcimento, em que o sócio comprador das ações que disparou a oferta cubra os gastos dos demais”, presume Marcelo Godke, sócio do Godke, Silva e Rocha Advogados. Por outro lado, se a CVM entender que não há solidariedade, será estabelecida, pela primeira vez, uma situação em que os integrantes do bloco de controle têm obrigações distintas. Apesar de ser a decisão mais lógica do ponto de vista econômico, a interpretação causa temor. A Lei das S.As. atribui deveres e responsabilidades ao controlador, e não faz nenhuma diferenciação, justamente para evitar prejuízo ao minoritário. Sem isso, uma interminável briga entre os controladores pode protelar os deveres desses acionistas.

Cálculo difícil
Há também questionamentos quanto ao cômputo da quantidade de ações em circulação da companhia, principal parâmetro para o disparo da OPA. A Ternium acredita estar abaixo do limite de um terço. Pelos seus cálculos, poderia comprar até 61,3 milhões de ações, ao passo que adquiriu 51,3 milhões equivalentes à participação da Previ. A Nippon argumenta que a sócia ultrapassou a barreira em 43,1 milhões de ONs; para a CVM, o excedente é de
5,2 milhões.

Na teoria, o free-float é resultado do número total de papéis emitidos, excluídos aqueles que estão em poder do controlador ou em tesouraria. Saem, portanto, da contagem as ações vinculadas ao acordo de acionistas ou detidas por integrantes do bloco. Na prática, a tarefa é mais complicada. A regulação prevê uma data-base para o cálculo do número de ações em circulação: 4 de setembro de 2000, dia em que a Instrução 345, antecessora da 361, entrou em vigor. É a partir do capital acionário da Usiminas de mais de 15 anos atrás que os cálculos serão feitos. Para isso, cada evento que tenha ampliado ou reduzido o free-float ao longo do período deve ser levado em conta.

Neste caso, o centro da discórdia é a Vale. A mineradora era dona de uma fatia minoritária de 25,8 milhões de ONs que, a partir de 2006, sofreu diversas movimentações. Até 2009, quando deixou de vez a base de acionistas da siderúrgica, a Vale entrou e saiu do bloco de controle, vendeu porções de ações a outros controladores e até desfez-se de papéis por meio de uma oferta pública. Em razão das diferentes interpretações de cada um desses movimentos, Nippon, Ternium e CVM chegam a conclusões diferentes a respeito do free-float.

Paralisia
Enquanto os embates se proliferam, a empresa acumula perdas. No primeiro trimestre do ano, teve prejuízo de R$ 247,5 milhões, contra lucro de R$ 184,6 milhões no mesmo período de 2014 — a alta do dólar ajudou a acentuar o resultado negativo. A geração de caixa também foi significativamente menor: o Ebitda caiu 45%, para R$ 353,9 milhões. Assuntos operacionais importantes aguardam definições devido ao racha no conselho de administração. Dois altos-fornos (equipamentos responsáveis pelo derretimento dos metais) da Usiminas precisam de reformas. Como o investimento é alto e a fornecedora da tecnologia é a Nippon, a Ternium prefere protelar o assunto.

Como os controladores não se entendem, as assembleias dependem dos minoritários para serem convocadas. De acordo com a Lei das S.As., eles precisam de 5% para chamar o encontro. Só que atingir esse percentual não é fácil. Descontados os 72,56% em ONs detidas pelos controladores, sobra pouca coisa nas mãos dos minoritários. Do saldo, é preciso subtrair antigas ações ao portador nunca reclamadas por seus beneficiários e a fatia detida pela CSN. A siderúrgica comandada por Benjamin Steinbruch é dona de 14,3% das ONs e 20,69% das PNs da Usiminas, mas tem seu direito de voto bloqueado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é evitar que a CSN interfira na livre competição do setor ao usar seu poder de acionista relevante na concorrente. Ela chegou a pedir ao órgão antitruste que liberasse seus papéis para ajudar na composição dos votos que convocariam a assembleia de 6 de abril. Embora tenha mantido a suspensão dos direitos políticos, o Cade permitiu que a CSN alugasse a terceiros os seus papéis.

O impasse do bloco de controle se reflete na diretoria. A empresa está há sete meses sob o comando de interinos. Antes de ser demitido, em setembro passado, Julián Eguren ocupava o posto de CEO; Paolo Bassetti e Marcelo Chara, também destituídos, eram vice-presidentes. Desde então, não houve consenso a respeito da escolha dos executivos que assumirão os cargos definitivamente.

A diretoria é peça-chave para a resolução do conflito. Para a Ternium, virou questão de honra trazer seus homens de confiança de volta; a Nippon, claro, os rejeita. Os dois lados têm interesses para permanecer no jogo. Os japoneses estão na Usiminas desde sua criação, na década de 1950; a Ternium ainda não recuperou os mais de R$ 5 bilhões que desembolsou para ingressar no bloco de controle da siderúrgica, em 2012. Um exemplar palco do duelo entre a catimba argentina e a rígida conduta dos japoneses.

Ilustrações: Grau 180.com




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Tags:  Usiminas Acordo de acionistas controlador Nippon Ternium poder de controle ações em circulação Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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