Doações opacas

Poucas companhias divulgam suas contribuições a companhas eleitorais

Governança Corporativa / Reportagem / Anuário de Governança Corporativa 2015/2016 / 1 de novembro de 2015
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3aA tensão política no País acirra os ânimos em Brasília em torno de um tema sensível: as doações de empresas para partidos políticos. A Câmara dos Deputados autorizou, no começo de setembro, o financiamento privado das campanhas eleitorais, mas na semana seguinte o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prática inconstitucional. A decisão da mais alta instância do Poder Judiciário ecoou no Palácio do Planalto. No fim do mesmo mês, a presidente Dilma Rousseff vetou as contribuições empresariais a partidos políticos ou campanhas eleitorais. Diante do imbróglio, cabe agora ao Congresso Nacional analisar o veto e decidir se o mantém ou não.

O embate ocorre um ano após as últimas eleições para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal e estadual. Em 2014, muitas empresas financiaram campanhas de candidatos e de suas coligações partidárias. As companhias abertas estão no rol das assíduas doadoras. Porém, do total de 100 empresas analisadas para este anuário, apenas oito adotam políticas de doações para campanhas eleitorais: Duratex, Fibria, Itaú Unibanco, Tractebel, JBS, Santander, Suzano e Telefônica Brasil. Desse grupo, as quatro primeiras divulgaram, em documentos públicos, os valores doados em 2014, incluindo os percentuais destinados a determinadas coligações partidárias ou a candidatos específicos.

No relatório anual, a Duratex enumerou os beneficiários das doações. Pelo documento é possível saber que, no ano passado, a empresa doou R$ 400 mil para o candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB) e R$ 300 mil para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (que concorreu pelo PMDB ao posto de governador de São Paulo e perdeu no primeiro turno). Ao todo, 12 candidatos (incluindo Aécio, Skaf e postulantes aos cargos de deputado estadual e federal), além do comitê financeiro estadual para governador do PSDB, receberam R$ 1,38 milhão da Duratex. O Itaú, a Fibria e a Tractebel foram mais sucintos. O banco informou ter desembolsado R$ 26,6 milhões, “distribuídos igualmente entre os diferentes partidos, com o objetivo de contribuir para o processo democrático no Brasil”. Já a Fibria e a Tractebel apenas relataram os montantes de doações, nos valores de R$ 4,37 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.

O número ínfimo de companhias que divulgam esse tipo de informação mostra a pouca transparência sobre o tema no Brasil. A ausência de dados contraria o Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que incentiva a adoção de políticas específicas de divulgação de contribuições voluntárias, incluindo doações eleitorais. “Estamos falando de companhias abertas, que precisam prestar contas não só para os acionistas, mas também para a comunidade”, destaca Alexandre Di Miceli, coordenador geral deste anuário e sócio-fundador da Direzione Consultoria. Essas informações são relevantes, explica, para a sociedade enxergar o nível da relação entre as companhias e o poder público. “Com isso, é possível aferir se essas empresas foram beneficiadas, posteriormente, por determinados candidatos.”

Nos Estados Unidos, o repasse direto de companhias para partidos políticos ou candidatos é proibido, mas os recursos podem ser doados por meio dos comitês independentes, os Political Action Committees (PACs). Desde 2011, o Center for Political Accountability (CPA), entidade sem
fins lucrativos que visa aumentar a transparência sobre os gastos políticos, classifica as maiores companhias americanas conforme a prestação de contas relacionadas a campanhas políticas. É uma forma de incentivá-las a tratar a questão abertamente.

3b

Obs.: as sociedades de economia mista não foram consideradas nas estatísticas, pois são proibidas por lei de realizarem doações para campanhas




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