Ilustração: Rodrigo Auada

A BM&FBovespa abriu uma nova rodada de audiência pública para reforma das regras do Novo Mercado e do Nível 2. O novo texto submetido aos comentários do mercado incorpora as sugestões recebidas na primeira fase de consulta púbica, que aconteceu entre março e maio deste ano, e tem uma série de flexibilizações — o que, na prática, aumenta as chances de aprovação na etapa final do processo, quando as companhias listadas nos segmentos envolvidos votam as propostas (veja calendário a seguir). Originalmente, apenas uma consulta pública estava prevista no cronograma.

A chamada OPA 30, um dos itens mais polêmicos da reforma, sofreu alterações. Originalmente, a BM&FBovespa propôs a realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) quando há uma compra de participação de 30% do capital, pelo maior preço pago pelo adquirente nos 12 meses anteriores ao alcance do gatilho. A nova redação flexibiliza o percentual: ele poderá ser estabelecido em estatuto pelas próprias companhias, desde que fique entre 20% e 30% do capital. O procedimento para definição do preço da OPA também foi alterado. Agora, a Bolsa propõe que sejam seguidos os mesmos ritos da OPA de aquisição de controle previstos no artigo 257 da Lei das S.As. e que também remetem à Instrução 361 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na avaliação de Flavia Mouta, diretora de regulação de emissores da BM&FBovespa, as mudanças em relação à OPA foram tantas que classificaria o item como “novo”. As alterações, afirma, são fruto das interações com o mercado que demandaram, principalmente, flexibilização do gatilho e ajustes na redação.

“Vejo um progresso na flexibilização do gatilho, no uso de um procedimento de OPA já conhecido do mercado e na inserção de situações excepcionais, mas acho que esse ainda será um grande ponto de discussão”, avalia Gustavo Rugani, sócio da área de mercado de capitais do Machado Meyer. Entre as exceções propostas pela BM&FBovespa está a dispensa da OPA caso a companhia já tenha outro acionista com participação superior à prevista no gatilho ou quando o percentual for atingido de forma indireta, como ocorre em reorganizações societárias ou na subscrição de ações em oferta primária.

A resistência das companhias à nova regra, no entanto, promete continuar. Principal porta-voz das empresas no mercado de capitais, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) mostrou-se terminantemente contrária à OPA 30 durante a primeira fase da consulta pública. “O momento não é adequado para se promover esse tipo de reforma de governança”, afirma Alfried Plöger, vice-presidente da entidade. Segundo ele, os executivos das empresas brasileiras já estão assoberbados diante de outras novas exigências — como o novo relatório de auditoria, que entra em vigor no próximo ano, e o código brasileiro de governança, que aguarda finalização da CVM.

Outra mudança que promete mexer com os ânimos do mercado é a colher-de-chá dada pela Bolsa às companhias que não divulgam a remuneração de seus executivos. A primeira versão do regulamento exigia que todas as empresas do Novo Mercado divulgassem os salários máximo, médio e mínimo pagos a diretores estatutários e membros do conselho de administração, conforme prevê a Instrução 480 da CVM. A redação, obviamente, incomodou as companhias que escondem esses valores apoiadas na liminar obtida pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef) — a dispensa temporária foi concedida em 2010, mas até hoje não foi julgada. Após reclamações, a BM&FBovespa voltou atrás e aceitou que emissoras de ações já beneficiadas pela liminar continuem a não divulgar os dados. Novas empresas, entretanto, só poderão se listar nos segmentos especiais se derem transparência à remuneração dos administradores.

Confira outras mudanças propostas pela BM&FBovespa:

Free float mínimo

Na primeira fase da audiência pública, a proposta era flexibilizar o percentual mínimo de ações em circulação, dos atuais 25% para 20%. Agora, a Bolsa propõe redução do percentual para 15%, desde que haja liquidez média diária de pelo menos R$ 25 milhões. A regra vale também para as companhias do Nível 2, que incialmente poderiam cumprir a regra se mantivessem ao menos 50% das PNs em circulação e não tivessem ONs disponíveis para negociação.

Comitês estatutários

Foi retirada a obrigatoriedade da existência de um comitê de indicação e remuneração. O comitê de auditoria estatutário continua entre as exigências, mas sua composição foi facilitada: o órgão poderá ter apenas dois integrantes, contanto que um deles seja independente.

Conselheiro independente

Além de ajustes na redação, a BM&FBovespa incluiu novamente a presunção de independência dos conselheiros eleitos em separado nas companhias com controle definido.

Avaliação de conselho

Permanece obrigatória, mas a periodicidade da avaliação, inicialmente anual, passa a variar conforme o prazo do mandato.

Tag along

Exclusão da obrigação de pagamento de prêmio para o acionista que preferir permanecer na companhia ao invés de alienar suas ações na OPA.

Saída voluntária do segmento

Redução do quórum de aprovação de 50% para 40% das ações em circulação e adoção dos procedimentos previstos na Instrução 361 (o que inclui a possibilidade de revisão de preço).

Pré-operacionais (item novo)

As companhias pré-operacionais ficam impedidas de vender ações a investidores não qualificados. A negociação só será liberada depois da apresentação de demonstrações financeiras com receita operacional.

Reorganização societária (item novo)

Caso as companhias resultantes não integrem os segmentos especiais, a operação deverá ser aprovada pela maioria dos acionistas integrantes do free float.