Ilustração: Rodrigo Auada

No último dia 13, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) lançou uma consulta pública para debater a minuta do Código Amec de Princípios e Deveres dos Investidores Institucionais – Stewardship. A criação do documento no Brasil visa estimular o senso de propriedade nos investidores institucionais e criar padrões de engajamento responsável.

De acordo com a Amec, o código pretende ser uma “bússola” para os investidores cumprirem adequadamente seus deveres fiduciários, e não “uma lista rígida de regras”. Até porque, como ressalta a entidade, a eficácia de códigos prescritivos tem sido questionada pelo fato de eles criarem uma mentalidade de se “cumprir tabela” que gera poucos efeitos práticos. Por isso, o código da Amec seguirá o modelo “pratique ou explique” e será fundamentado em sete princípios. Um deles, por exemplo, prevê que os investidores institucionais considerem aspectos ambientais, sociais e de governança nos seus processos de investimento. Outro recomenda que os gestores sejam ativos e diligentes no exercício dos seus direitos de voto.

“A ausência do exercício diligente de voto afeta proporcional e negativamente os freios e contrapesos dos emissores, impactando sua performance e, consequentemente, os beneficiários finais dos investidores institucionais. Não exercer tais direitos, portanto, deve ser a exceção, devidamente justificada e documentada”, aponta o documento.

A decisão da Amec de lançar um código para investidores institucionais parte da análise, feita por sua comissão técnica, de que o mercado brasileiro conta com iniciativas de stewardship dispersas em documentos regulatórios e, principalmente, autorregulatórios. Seria necessário, portanto, unificar essas práticas. Hoje, segundo a Amec, pelo menos 11 países adotam códigos de stewardship. Lançado em setembro de 2012, o código do Reino Unido é o que está mais avançado em termos de aderência — já conta com 300 signatários.

Os comentários sobre a minuta devem ser entregues na sede da Amec ou enviados para o e-mail [email protected] até o dia 15 de julho.