A (des) governança está de volta?

IBGC critica anúncio de novos presidentes de estatais por governo de transição

Governança Corporativa/Reportagem / 23 de novembro de 2018
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Roberto Castello Branco/ Fonte: Agência Brasil

Prometido como futuro ministro da economia, Paulo Guedes anunciou na segunda-feira (19) que o economista Roberto Castello Branco será indicado para a presidência da Petrobras. É provável que ele seja apresentado assim que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tomar posse, em 1º de janeiro de 2019 — data que também marca a saída de Ivan Monteiro da presidência da estatal. Formalmente, é o conselho de administração da estatal que aprova a nomeação. Na prática, como controladora, a União indica boa parte dos conselheiros e costuma escolher quem irá ocupar cargos na direção.

A divulgação da intenção do governo de alocar o executivo no cargo fez com que as críticas sobre a fragilidade da independência da estatal em relação ao Executivo fossem retomadas. Já na segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) emitiu nota pontuando que está vendo “com apreensão” as declarações de políticos sobre a substituição de executivos de empresas estatais. A entidade entende que as indicações do governo de membros da diretoria abrem margem para interferências que podem desvirtuar o propósito dessas companhias. A decisão, enfatiza o IBGC, cabe aos conselhos de administração. “Se os novos governantes interferirem diretamente na gestão das empresas de economia mista, desrespeitando a autonomia do conselho de administração, teremos a volta da influência político-partidária que ameaçou a sobrevivência das estatais”, diz a nota.

Na tentativa de garantir melhores práticas de governança corporativa, desde 2016 há na Petrobras um rito de sucessão — pelo qual Castello Branco passará —, com análise de currículo, histórico profissional e relações com funcionários da companhia em cargos de gerência. A ocasião da nomeação de Pedro Parente, em maio de 2016, foi a primeira em que o procedimento foi usado. O dispositivo havia sido aprovado por assembleia de acionistas um mês antes, com o objetivo de trazer critérios de governança e transparência mais rígidos para o processo de sucessão.

Logo após sua nomeação para a presidência da Petrobras, Parente afirmou que dali em diante não haveria indicações políticas na Petrobras, sob recomendação expressa do presidente Michel Temer. Na época, a empresa amargava crises de corrupção envolvendo membros de gestões passadas, incluindo os ex-presidentes Graça Foster e Aldemir Bendine. A chegada de Parente à estatal, bem como seu posicionamento, foram vistos como um sinal de que o conselho de administração seria fortalecido, trazendo reflexos positivos para a governança corporativa da companhia. Entretanto, na prática, o principal cargo da petroleira continua a ser indicado pelo Planalto.

O rito foi ligeiramente diferente na nomeação de Monteiro, em parte por conta das circunstâncias. Após paralisações de caminhoneiros nas estradas — em protesto aos aumentos nos preços dos combustíveis, provocando crise de desabastecimento —, que se estenderam por cerca de dez dias em maio passado, Parente, então presidente, renunciou, e o conselho de administração indicou Monteiro para o cargo interinamente. A decisão do conselho foi corroborada por Temer, que confirmou a continuidade de Monteiro na posição. Com o anúncio de sua saída da presidência da petroleira, chegou a ser comentado na imprensa que Monteiro poderia assumir a liderança no Banco do Brasil, mas, na quinta-feira (22) o governo eleito anunciou a indicação do economista Rubem Novaes para o posto. Segundo afirmou a jornalistas após reunião com equipe de transição em Brasília, ele assumirá o cargo com orientações, vindas de Guedes e Bolsonaro, de “usar o mercado de capitais para privatizações”.

Provável próximo presidente da Petrobras, Castello Branco entrará com expectativa semelhante. Ele já fez parte do conselho de administração da Petrobras, após ter sido nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 2015. É um crítico das interferências do Estado em companhias de capital misto como a Petrobras. Durante os episódios que culminaram na saída de Parente, as tentativas do governo de estancar as paralisações baixando os preços dos combustíveis a partir de subvenções foram criticadas por Castello Branco no artigo “É urgente a necessidade de se privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais”, publicado pela Folha de S.Paulo na época. Entretanto, durante entrevistas, desde o anúncio do governo eleito, ele tem falado em privatizar apenas “partes” da estatal. E ainda não se pronunciou sobre como garantirá a independência do conselho e a não-interferência do governo na companhia.


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Tags:  Petrobras IBGC jair bolsonaro Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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