Governança com incentivo fiscal

Captação de recursos / Edição 11 / Temas / 1 de julho de 2004
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No dia 17 de junho, o comitê executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC) levou ao governo uma série de propostas de incentivo à participação de companhias em bolsa. Dentre elas, a redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que estiverem listadas nos segmentos especiais de governança corporativa da Bovespa (ver tabela). Apesar do incentivo artificial para adesão aos bons princípios corporativos, a iniciativa teve boa repercussão no mercado. Para Humberto Casagrande, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), a medida não significa uma forma de trocar os fins pelos meios. .Os custos de adesão às boas práticas vão evitar que empresas sem vocação migrem para os níveis da Bovespa só pelo atrativo tributário., afirma. Thomas Tosta de Sá, coordenador do comitê executivo do PDMC, avalia que não se trata apenas de um incentivo fiscal, mas de um “desincentivo” às empresas com menor transparência. “Se elas cumprirem com tudo o que é exigido, independente de suas motivações, tudo bem.”


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