A CVM publicou, no mês passado, os comentários recebidos durante a audiência pública que reformará a Instrução 409, sobre fundos de investimentos. Apesar dos elogios à iniciativa, a regulação do rebate — apelido dado à remuneração que gestores pagam a quem distribui seus fundos — é polêmica. A recompensa ajuda na disseminação dos produtos, mas pode gerar conflitos de interesse.

Como esta é a primeira vez que a autarquia regula o tema, a ideia é começar por uma orientação geral. A minuta da nova regra propõe que gestores e administradores de fundos de investimento em cotas não recebam qualquer tipo de remuneração que possa prejudicar sua independência. Na prática, isso impede que o gestor compre cotas de outro fundo e se aproprie do rebate. A taxa, segundo a autarquia, deverá ser revertida para o cliente final.

Gestoras como a carioca Órama tendem a ser as mais afetadas. Sua especialidade é montar fundos que compram cotas de outros fundos, todos de gestores renomados, como o Credit Suisse e a Gávea Investimentos. Para fazer esse trabalho de seleção, a Órama cobra a taxa de administração do fundo alvo acrescida de 0,6% ao ano. Sandra Blanco, consultora de investimentos da casa, reconhece que a maioria das gestoras lhe paga rebate. “Varia entre 20% e 40% da taxa de administração, conforme o montante investido. Há casos em que os mesmos percentuais são aplicados à taxa de performance”, diz. Hoje, a Órama fica com a recompensa. Se vingar a proposta da CVM, terá que abrir mão da remuneração.

Quem também não gostou da novidade foi a XP Investimentos. Para Tatiana Yano, responsável pela área jurídica da XP Gestão, o ideal seria dar transparência à eventual existência do rebate no momento da assinatura do termo de adesão. Além disso, deixar a decisão final nas mãos do cliente.

Numa proposta intermediária, a Anbima sugere que seja mantida a ideia da CVM para os distribuidores e para os fundos de fundos, porém com mais liberdade para os fundos exclusivos. De acordo com Carlos Takahashi, vice-presidente da associação, nesse nicho a sofisticação do cliente permitiria ao regulador abrir as portas para o livre estabelecimento das relações comerciais. A nova versão da Instrução 409 deve ficar pronta ainda este ano.

Ilustração: Eric Peleias