Luís Otávio Fernandez Pinto*

Mesmo diante de fatores macroeconômicos desafiadores e da burocracia que integra o chamado “custo Brasil”, o segmento de private equity ainda tem espaço para crescer no País. A conclusão é do relatório “Private Equity Strategies for Brazil’s New Economic Reality”, elaborado e divulgado recentemente pelo Boston Consulting Group (BCG). Os motivos são a maturidade econômica e regulatória brasileira em comparação com os demais países emergentes da América Latina e a baixa penetração da indústria de private equity no País em relação a países desenvolvidos como Estados Unidos e Inglaterra.

Dentre os setores com mais oportunidades destaca-se o de energia, que cresceu 19,2% de 2013 a 2016. Não à toa, ele tem sido palco de muitas operações de fusão e aquisição (M&A), como a compra da CPFL Energia pela State Grid (14 bilhões de reais), a venda da unidade de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Petrobras, a um consórcio liderado pela Brookfield (5,2 bilhões de dólares) e a alienação de ativos de energia da mesma Petrobras à Total (2,2 bilhões de dólares).

Embora o cenário seja positivo, o estudo sugere às firmas de private equity novas estratégias, focadas em cinco aspectos relevantes: olhar além de targets convencionais; mudar o processo de avaliação de potenciais targets, para que se dê menos importância ao aumento de receita como forma de criação de valor para os investidores; proteger os ganhos das oscilações do câmbio decorrentes da alta volatilidade da moeda brasileira, estabelecendo prazos maiores de investimento dos fundos (dez anos, no mínimo); priorizar melhoria operacional, que pode ser atingida com a contratação de equipes especializadas em determinados setores da economia, já que o crescimento de receita estará limitado; e considerar a aquisição de ativos não essenciais ultimamente ofertados por companhias em situação de baixa liquidez e alto endividamento.

Com relação a esse último ponto, o maior desafio parece ser a aquisição de ativos de empresas com dificuldades financeiras, fora de um contexto de recuperação judicial ou de falência. Além dos riscos existentes no mercado tradicional de M&A, soma-se o de sucessão de passivos da empresa investida e de seu grupo econômico (em especial, passivos trabalhistas) superiores a sua capacidade de geração de receita. Vale lembrar que pode haver também um risco reputacional para a firma de private equity no caso de fracasso na execução de seu plano de turnaround, notadamente caso ele leve a um processo de eventual recuperação judicial ou de falência da investida. Portanto, a aquisição de ativos distressed, para ser bem-sucedida, exige vasta expertise em turnaround e assessores preparados para conduzi-la.

Ademais, essas operações requerem uma auditoria minuciosa, em razão da dificuldade (ou mesmo da impossibilidade) de indenização por parte do vendedor endividado. A obtenção de garantia de terceiros pode, em alguns casos, ser a única forma de o comprador ter algum conforto na proteção contra passivos não identificados.

Se a garantia de terceiros não for possível e a firma de PE não desejar correr os riscos de sucessão dos passivos da empresa e/ou grupo econômico com dificuldades financeiras, ela deve buscar adquirir ativos e/ou participações societárias de empresas já em recuperação judicial ou falidas, casos em que é possível fazer a aquisição sem sucessão das obrigações da vendedora e/ou de seu grupo econômico, desde que cumpridos os requisitos da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial).

*Luís Otávio Fernandez Pinto (LPinto@mayerbrown.com) é advogado de Tauil & Chequer Advogados. Colaborou Gabriella Maranesi Najjar (GNajjar@mayerbrown.com), advogada do mesmo escritório