Os bancos e o sonho republicano

Gestão de Recursos/Edição 113 / 1 de janeiro de 2013
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Dois meses após a Proclamação da República, janeiro de 1890, o governo presidido pelo Marechal Deodoro da Fonseca e capitaneado por Ruy Barbosa, na pasta da Fazenda, deu a partida em planos desenvolvimentistas. Para justificar sua imposição, regimes oriundos de movimentos sediciosos necessitam apresentar reformas à sociedade. Assim também ocorreria mais adiante, quando da Revolução de 1930 e da implantação da ditadura militar, em 1964.

À época do fim do Império, as principais demandas da economia brasileira eram o aumento de circulação monetária e os estímulos à colonização e imigração, para substituir a mão de obra escrava. Para tanto foram editados, em 17 daquele janeiro, dois decretos versando sobre bancos.

O primeiro, de número 164, introduziu uma única modificação de substância na Lei Imperial 3.150, de 1882, que, até então, regia a matéria: a existência de bancos de crédito real, não prevista na legislação anterior. Os dois diplomas, na verdade, eram praticamente idênticos, inclusive na quantidade de artigos — 43 no republicano e 42 no monárquico —, suscitando suspeitas de que se tratava de maquiagem.

Pois bem. Na mesma data, era publicado o Decreto 165, que previa a organização de bancos de emissão. Cabe salientar que bancos de emissão eram institutos autorizados a emitir moeda, e os bancos de crédito real eram destinados a operar com garantias reais, o que significa hipotecas ou penhores.

Chama atenção no segundo decreto o elenco de atribuições que o governo outorgava aos bancos de emissão. Nada parecido com o que, hoje, entendemos como atividade bancária. Além de empréstimos e descontos, aos bancos de emissão era permitido: comprar, vender e lotear terras, promover colonização, drenagem e irrigação de solo, abrir estradas, canalizar cursos d’água, desenvolver qualquer cultura ou criação, explorar minas de carvão, cobre, ferro e outros metais, bem como efetuar operações de comércio ou indústria, por conta própria ou de terceiros.

Verifica-se que essas instituições financeiras estavam destinadas a ser a mola mestra do projeto liberal republicano, para tentar sacudir a modorra econômica dos tempos imperiais. No entanto, a queda de Ruy Barbosa, um ano depois, a posterior emergência da truculenta ditadura de Floriano Peixoto e uma sucessão de sedições militares e civis enterraram, de vez, o sonho desenvolvimentista inaugural da República do Brasil.


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