Ilustração: Rodrigo Auada

A reforma tributária foi considerada a primeira vitória de Donald Trump como presidente no Congresso dos Estados Unidos. A proposta aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado reduziu a alíquota de imposto de renda das empresas de 35% para 21%. Para as multinacionais americanas, os ganhos obtidos no exterior passaram a ser tributados apenas na origem do lucro — antes, elas pagavam 35% de imposto na repatriação, o que as fazia manter bilhões de dólares fora do país. “As empresas americanas não estavam exatamente com problemas de competitividade. Os Estados Unidos é que não recebiam o dinheiro de volta. Formava-se uma força de trabalho competente para criação de softwares, por exemplo, e a remuneração ficava no exterior”, afirma Eduardo Fleury, sócio do escritório FCR Law.

Nem mesmo previsões de que as medidas poderiam gerar um déficit trilioário ao país impediram a aprovação da reforma. “Alguns economistas entendem que a redução de alíquota é benéfica para a economia porque faz o bolo crescer, o que acaba equilibrando as contas públicas. Mas outros não são tão favoráveis a essa visão”, comenta Priscila Vergueiro, da área de international tax services da PwC. O fato é que, com a reforma, a maior potência mundial se junta a uma lista longa de nações que adotaram a política de reduzir o imposto de renda das empresas com o propósito de fomento econômico. “A reforma americana isola o Brasil como um dos únicos países relevantes que continua adotando o modelo de tributação de bases universais [TBU]”, sentencia Dan Ioschpe, presidente do Fórum das Empresas Transnacionais Brasileiras.

Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o Brasil não perde competitividade só em relação aos Estados Unidos. “Uma empresa americana que queria investir no Brasil pagava 34% de alíquota aqui, emitia dividendo e pagava 1% a mais nos Estados Unidos. Se ela investia no Paraguai, onde o IR é de 10%, emitia o dividendo e pagava 25% em território americano. Agora ela vai investir no Paraguai, pagar 10% e acabou. Vai investir no Brasil e continuar pagando 34%. Perdemos competitividade até em relação ao Paraguai”, exemplifica. Appy diz que o atual regime tributário brasileiro aumenta o risco de um processo de inversão de investimentos — ou seja, de empresas brasileiras instalarem sedes no exterior para escapar da tributação de bases universais e da alíquota de 34% do País.

A reforma americana serviu de impulso para a decisão da Stefanini, multinacional brasileira de tecnologia da informação, de redirecionar investimentos para os Estados Unidos. “Criamos um laboratório tecnológico em Detroit”, afirma Ailtom Nascimento, vice-presidente da Stefanini. Na avaliação dele, faltam motivos para se investir no País, principalmente nas áreas de P&D (pesquisa e desenvolvimento) e inovação. “Acabamos fazendo na Ásia. Em Cingapura, cada dólar investido em tecnologia e inovação te dá quatro de incentivo de volta”.

Em ano eleitoral, uma reforma mais profunda no sistema tributário brasileiro é praticamente descartada por quem participa dessa discussão com os agentes públicos. Para um país com um déficit fiscal bilionário, seguir o exemplo dos Estados Unidos e reduzir a alíquota de imposto de renda para empresas também parece uma alternativa pouco plausível, sem que antes sejam atraídos mais investimentos. “Um sistema jurídico que aumentasse a segurança elevaria por si só os investimentos. Aí sim conseguiríamos falar em uma redução de alíquota, quando a arrecadação já tivesse de fato subido”, conclui Lina Santim, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV.