Desejo de voar

Indústria de fundos quer se livrar de regras que sobrecarregam os custos e limitam a inovação

Gestão de Recursos/Reportagem/Edição 121 / 1 de setembro de 2013
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A indústria brasileira de fundos de investimento é hoje a sexta maior do mundo. São R$ 2,34 trilhões em ativos administrados, 335% a mais que em 2003. Eles se reúnem sob um diversificado cardápio de veículos que inclui desde os tradicionais fundos mútuos até os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e os fundos de investimento em participações (FIPs). Não se sabe ao certo o número de investidores que aplicam nesses veículos (nenhuma entidade faz o levantamento), mas é certo que são menos de 11 milhões. Esse é o total de contas de fundos, que inclui dupla contagem. A caderneta de poupança, por sua vez, possui mais de 100 milhões de números de CPF, o que dá uma noção do potencial de crescimento desses produtos. Para continuar encorpando, no entanto, a indústria sabe que precisa se desprender de certas amarras que criam custos desnecessários e limitam oportunidades para os gestores.

O tema está sendo estudado no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) com o intuito de tornar a indústria mais simples e versátil. Esta é a hora, afinal. Enquanto a ascensão da classe C faz emergir um público novo para os fundos de investimento, a redução da taxa real de juros traz uma oportunidade única de atrair os poupadores que antes se acomodavam nas cadernetas de poupança. “O grande desafio é avançar na flexibilidade, sem perder a transparência”, afirma o gestor Guilherme Vicente, da Mauá Sekular.

Uma das sugestões nesse sentido é racionalizar as informações atualmente apresentadas aos investidores, que incluem a apresentação da lâmina, do prospecto e do regulamento do fundo. “Se há muita informação, ninguém olha”, diz Reinaldo Le Grazie, diretor de renda fixa e multimercados da Bradesco Asset Management (Bram). Para Carlos Takahashi, presidente da BB DTVM, o excesso de dados está confundindo mais do que ajudando. Uma alternativa, afirma, seria exigir documentação volumosa apenas dos produtos mais arriscados: “As informações poderiam ser compatíveis com os riscos”. O tema é controverso, porque a regulamentação sempre evoluiu no sentido de ampliar as informações que visam a auxiliar a tomada de decisão: “O mercado tem preocupações legítimas com os custos, mas a CVM é sensível à questão da segurança”, observa o advogado Enrico Bentivegna, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

Claro que cortar custos é algo essencial para reduzir as tarifas de administração, que se tornam mais pesadas num ambiente de juros menores — a despeito das elevações recentes, não se espera que as taxas voltem aos patamares já alcançados. Para Takahashi, outro ponto que poderia ser atacado é a comunicação com os investidores, que anacronicamente não dispensa o envio de cartas pelo correio para convocação de assembleias e outros eventos relacionados ao fundo. Ele acredita que essa comunicação poderia ser feita pela internet ou por terminais de autoatendimento dos bancos, o que reduziria significativamente os custos.

A complexa classificação de fundos feita pela Anbima também deve mudar. São hoje 46 categorias e tipos que prezam pelo rigor técnico, já que estão relacionadas aos ativos e estratégias que o fundo adota — porém, soam incompreensíveis para os leigos e confundem até os entendidos.

Versatilidade
Outras sugestões vão no sentido de abrir caminhos para os gestores diversificarem seus produtos sem que isso implique novas plataformas de custos. Pedro Rudge, gestor da Leblon Equities, propõe a criação de fundos com estruturas híbridas, que combinem duas espécies de ativos diferentes (líquidos e ilíquidos, por exemplo). Cada fundo teria uma espécie de bolso à parte (side pocket) que receberia os recursos de ativos menos líquidos, os quais não poderiam ser resgatados durante determinado período.

Exemplo disso seria um fundo de ações que pudesse aplicar até determinado percentual da carteira em ativos ilíquidos. Eles ficariam segregados e seriam contabilizados por algum desses valores: justo, de custo ou de aquisição. Essa é a forma como se procede com os fundos de investimento em participações (FIPs). A vantagem? Diversificar os investimentos sem a necessidade de manter uma estrutura duplicada, com um fundo para ações líquidas e outro para ilíquidas. “Esse tipo de estrutura faz sentido especialmente agora, porque os investidores estão olhando para prazos maiores”, afirma Rudge. O investidor teria como vantagem a possibilidade de diversificar sem necessariamente dispor de quantia vultosa. Em teoria, a redução de custos proporcionada pelo fim de estruturas duplas também poderia diminuir as taxas de administração.

Rudge propõe ainda que um mesmo fundo possa ter classes de cotas distintas, a exemplo do que já ocorre com os FIPs e FIDCs. Isso permitiria que o mesmo veículo cobrasse taxas de administração diferentes, de acordo com o montante aplicado. A vantagem seria, mais uma vez, a redução das estruturas. Hoje, os fundos da Instrução 409/04 não podem ter tarifas distintas, o que leva à necessidade de formar fundos de fundos (FICs) que espelhem o portfólio e possam ser dirigidos a outros tipos de cotistas.

As propostas de mais flexibilidade também passam pela composição das carteiras. O advogado Guilherme Malouf, do escritório Machado Meyer, sugere a possibilidade de se criarem portfólios nos moldes dos hedge funds existentes no exterior. Ou seja, veículos que possam investir em quaisquer tipos de ativos de forma livre, sem percentuais estabelecidos pela regulamentação. Além disso, eles poderiam aplicar em imóveis e até empresas de capital fechado (como um private equity). Esse formato, argumenta o advogado, seria convidativo a investidores estrangeiros, que atualmente precisam abrir vários tipos de fundos para diversificar suas aplicações no País.

Impostos para complicar?
O modelo de impostos que incide sobre os fundos de investimentos também é uma fonte de críticas e sugestões. Malouf considera que alterações precisariam ser feitas, por exemplo, nos FIPs. Hoje, o gestor se vê obrigado a vender participações em grandes lotes para evitar o seu desenquadramento. Quando o fundo deixa de deter ações em quantidade suficiente para influenciar a governança da empresa, está sujeito a perder a isenção do imposto de renda que beneficia estrangeiros com menos de 40% das cotas que não estão sediados em paraísos fiscais. A questão, em debate no âmbito da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCap), ganhou relevância porque muitos fundos estão entrando em fase de desinvestimento. A ideia é flexibilizar as exigências de participação do FIP na governança da companhia durante esse processo, de forma a preservar a isenção do IR.

Outro aspecto fiscal criticado pela indústria é o come-cotas — sistema de recolhimento semestral do imposto de renda sobre o ganho obtido nos fundos de renda fixa e multimercados.“É muito difícil explicá-lo para o investidor de varejo”, diz Le Grazie, da Bram. O maior problema é que a tributação dos ganhos com outros investimentos de renda fixa, como o certificado de depósito bancário (CDB), só acontece no resgate. “O come-cotas diminui a competitividade dos fundos mútuos, justamente aqueles que devem facilitar o acesso do pequeno investidor a mercados em que ele teria dificuldade de ingressar sozinho”, afirma Takahashi, da BB DTVM. Também é incoerente, de acordo com os gestores, a existência de uma diferença de tratamento dentro da própria indústria. Nos fundos fechados, não há come-cotas.

Diante disso, cabe a pergunta: seria o caso de mexer também em outras instruções, além da 409/04? E mais, poderia haver uma única instrução que tratasse de toda a regulamentação de fundos, de modo a harmonizá-la? As normas foram feitas aos poucos e, para alguns, transformaram-se em uma grande colcha de retalhos. A discussão está apenas começando. O comportamento dos juros reais nos próximos meses promete ser um catalisador, ou um freio, da indústria de fundos. Caso a primeira possibilidade se concretize, ela poderá, enfim, se libertar de suas amarras e alçar voo.


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1 comentário

Sep 14, 2013

A matéria peca em alguns pontos importantes, principalmente quando analisa as sugestões em pauta. Embora ela tenha o mérito, assim como toda a revista, de ser um descomplicador, não deveria prezar pela simplicidade em detrimento da correção.

Sobre a taxa de performance, por exemplo, há duas questões relevantes. Não é verdade que um cotista que entre em um fundo em momento posterior à cobrança da taxa de performance e por valor de cota inferior ao do momento em que ela tenha sido cobrada se beneficiará da retomada do seu valor patrimonial pelo menos até a linha d’água, e a razão é simples: a atual Instrução 409, em seu art. 62, parágrafo 3º, já permite a cobrança de taxa de performance sobre o ajuste individual do cotista que tenha auferido um ganho dessa forma. Ainda sobre a taxa de performance: a solução que a tabela propõe (cobrança individual de taxa de performance), embora ideal, vai totalmente de encontro ao pleito que, segundo a matéria, é um dos principais dos administradores: a redução de custos de administração. Não por acaso a solução adotada no exterior (a que alude a própria tabela) foi a de cotas em séries, com prazos menores (uma semana, um mês etc.) que reduzam, mas não eliminem, essas disparidades.

Ainda no âmbito da tabela “outras sugestões em pauta”: não é verdade que um fundo imobiliário não seja um condomínio. Ele é sim um condomínio e a própria lei que os instituiu é clara a esse respeito (Lei nº 8.668, art. 2º). O que ele tem de diferente em relação aos demais fundos é a limitação de responsabilidade dos cotistas, prevista no art. 13, inciso II dessa mesma lei – o que não se confunde com sua natureza jurídica, que continua sendo condominial. Justamente por isso um FII, assim como os demais fundos, não tem personalidade jurídica própria. O usa da expressão “empresas” é também bastante atécnico. Primeiro porque “empresa”, enquanto atividade, não é sujeito de direito; segundo porque, ainda que fosse, empresa e limitação da responsabilidade são, novamente, conceitos que não se confundem nem se identificam.



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