Apoio despropositado

Governo brasileiro faz coro com a Argentina e promete limitar atuação dos fundos abutres

Gestão de Recursos/Edição 115 / 1 de março de 2013
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Cristina Kirchner, presidente da Argentina, está de birra com os fundos que compram ativos depreciados, conhecidos como abutres. Eles cobram do governo o pagamento de US$ 1,3 bilhão referente a títulos de dívida comprados em 2001 e 2002, durante a reestruturação do país pós-crise. Ano passado, o fundo NM Capital, credor da dívida, conseguiu por apelo judicial reter a fragata argentina Libertad em Gana. Enfurecida com o imbróglio, a sucessora de Nestor pediu ajuda aos aliados do Mercosul. Em um encontro do bloco, no fim de dezembro, convenceu presidentes de Brasil, Uruguai e Venezuela a apoiarem a limitação da atuação dos fundos abutres.

O apoio da presidente Dilma Rousseff à iniciativa soa despropositado, dado que não há no País nenhum imbróglio judicial ou financeiro que justifique uma mobilização brasileira à causa de Kirchner.

O advogado Leonardo Dias, sócio da Turci Advogados, escritório especializado em recuperação judicial, observa que, além de comprarem títulos de dívida “podres”, os fundos abutres adquirem participações em companhias em recuperação judicial. “Esses agentes exercem um papel fundamental no mercado ao reerguerem companhias às quais ninguém mais daria crédito”, afirma. “Essa medida pode atravancar o desenvolvimento desse nicho, ainda pouco desenvolvido por aqui”, acrescenta Dias.

Procurado pela reportagem, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que não há, por enquanto, nenhuma medida prática sendo tomada para limitar a atuação dos fundos abutres no Brasil. Aqui, os fundos abutres estão regulamentados como Fundos de Investimento em Participação (FIPs) pela Instrução 391 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de 2003. Consultada, a autarquia preferiu não se posicionar sobre o assunto.


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